Instruções Normativas

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
instrução normativa 12/2025 Publicado em: 25/09/2025
Atualiza monetariamente o valor mínimo da parcela mensal nos parcelamentos de débito vencidos e não pagos, previsto no art. 25-C da Lei Complementar nº 130/2018 e estabelecido na Instrução Normativa n° 09, de 11 de outubro de 2024, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE.
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instrução normativa 11/2025 Publicado em: 18/07/2025
Atualiza monetariamente os valores mínimo e máximo das multas indicadas no caput do art. 41-B da Lei Complementar nº 130/2018 e revoga a IN nº 8/2024. 130/2018, a ser aplicável no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2025 Publicado em: 12/05/2025
Revoga a Instrução Normativa n° 06/2023 da AMAE, que dispõe sobre os procedimentos de elaboração, alteração e consolidação de resoluções expedidas pela AMAE e revoga as instruções que menciona.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS 09/2024 Publicado em: 15/10/2024
Dispõe sobre o parcelamento de créditos da AMAE, quando vencidos e não pagos pelos respectivos devedores, como previsto no art. 25-C da Lei Complementar n° 130/2018.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS 08/2024 Publicado em: 01/08/2024
Atualiza monetariamente os valores mínimo e máximo das multas, indicadas no caput do art. 41-B da Lei Complementar nº 130/2018, a ser aplicável no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS 07/2023 Publicado em: 08/07/2024
Atualiza monetariamente o valor mínimo da parcela mensal nos parcelamentos de débito vencidos e não pagos, previsto no art. 25-C da Lei Complementar nº 130/2018, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 04/2022, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS 06/2023 Publicado em: 05/10/2023
Dispõe sobre os procedimentos de elaboração, alteração e consolidação de resoluções expedidas pela AMAE e revoga as instruções que menciona.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS 05/2023 Publicado em: 05/10/2023
Atualiza monetariamente os valores mínimo e máximo das multas, indicadas no caput do art. 41-B da Lei Complementar nº 130/2018, a ser aplicável no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE.Atualiza monetariamente os valores mínimo e máximo das multas, indicadas no caput do art. 41-B da Lei Complementar nº 130/2018, a ser aplicável no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE.
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS 04/2022 Publicado em: 05/10/2023
Establece o valor Mínimo de cada parcela do parcelamento previsto no art. 25-C da lei Complementar nº 130/2018, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviçoes Públicos de Saneamento Básico - AMAE
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS 03/2020 Publicado em: 05/10/2023
Regulamenta e estabelece os procedimentos a serem adotados para elaboração de Resoluções Normativas pela AMAE/RIO VERDE.
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