AMAE | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

Instruções Normativas

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 09/2024 Publicado em: 15/10/2024 às 16:09 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Dispõe sobre o parcelamento de créditos da AMAE, quando vencidos e não pagos pelos respectivos devedores, como previsto no art. 25-C da Lei Complementar n° 130/2018.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 08/2024 Publicado em: 01/08/2024 às 15:08 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Atualiza monetariamente os valores mínimo e máximo das multas, indicadas no caput do art. 41-B da Lei Complementar nº 130/2018, a ser aplicável no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 07/2023 Publicado em: 08/07/2024 às 10:07 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Atualiza monetariamente o valor mínimo da parcela mensal nos parcelamentos de débito vencidos e não pagos, previsto no art. 25-C da Lei Complementar nº 130/2018, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 04/2022, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 06/2023 Publicado em: 05/10/2023 às 10:06 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Dispõe sobre os procedimentos de elaboração, alteração e consolidação de resoluções expedidas pela AMAE e revoga as instruções que menciona.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 05/2023 Publicado em: 05/10/2023 às 10:05 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Atualiza monetariamente os valores mínimo e máximo das multas, indicadas no caput do art. 41-B da Lei Complementar nº 130/2018, a ser aplicável no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE.Atualiza monetariamente os valores mínimo e máximo das multas, indicadas no caput do art. 41-B da Lei Complementar nº 130/2018, a ser aplicável no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 04/2022 Publicado em: 05/10/2023 às 10:04 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Establece o valor Mínimo de cada parcela do parcelamento previsto no art. 25-C da lei Complementar nº 130/2018, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviçoes Públicos de Saneamento Básico - AMAE

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 03/2020 Publicado em: 05/10/2023 às 10:03 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Regulamenta e estabelece os procedimentos a serem adotados para elaboração de Resoluções Normativas pela AMAE/RIO VERDE.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 02/2020 Publicado em: 05/10/2023 às 10:02 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Regulamenta a formatação das Resoluções Normativas emitidas pela AMAE/RIO VERDE, e dá outras diretrizes.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS 01/2019 Publicado em: 05/10/2023 às 10:01 Assinado em: 01/01/1990 às 01:01

Define procedimentos administrativos para a realização de vistorias e aplicação de notificações, a serem realizados pelos servidores Analista de Normatização e Regulação e Analistas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.