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LEIS, DECRETOS E PORTARIAS

Rio Verde - GO

LC 130.2018 - Consolidada - 2024 Publicado em: 18 Novembro 2024

Dispõe sobre a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico AMAE, entidade autárquica municipal e dá outras providências (Redação dada pela Lei Complementar nº. 254 , de 27 de junho de2022)

LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Publicado em: 03 Outubro 2023

Altera a Lei Complementar n°. 130, de 03 de julho de 2018

LEI N. 7215, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Publicado em: 03 Outubro 2023

Cria e regulamenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização referente aos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos - TRCF devida à Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Rio Verde - AMAE/R10 VERDE, instituída pela Lei Complementar Municipal n° 130, de 29 de junho de 2018, na forma que indica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 06 DE MAIO DE 2021 Publicado em: 03 Outubro 2023

altera a lei complementar n°. 130, de 03 de julho de 2018

LEI Nº 7.069, DE 06 DE MAIO DE 2020 Publicado em: 03 Outubro 2023

Altera a Lei Municipal n°. 7.015/2019 que cria e regulamenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos -TRCF, devida à Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Rio Verde-AMAE/RV.

LEI N. 7.015, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Publicado em: 03 Outubro 2023

Cria e regulamenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos - TRCF, devida à Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Rio Verde - AMAE/RIO VERDE, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 130, de 29 de junho de 2018, na forma que indica.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 130, DE 03 DE JULHO DE 2018 Publicado em: 03 Outubro 2023

Dispõe sobre a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE, entidade autárquica municipal e dá outras providências ( Redação dada pela Lei Complementar nº. 254, de 27 de junho de 2022 )

DECRETO Nº 346/2022 Publicado em: 03 Outubro 2023

Altera o Decreto n° 1793/2019 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB para 0 quadriênio 2019/2023.

DECRETO Nº 1793/2019 Publicado em: 03 Outubro 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB para o quadriênio 2019/2023.

DECRETO Nº 1574/2019 Publicado em: 03 Outubro 2023

Nomeia servidor que menciona para o cargo de Presidente da Amae/RV

DECRETO Nº 2015/2019 Publicado em: 03 Outubro 2023

Declara extinto o Convênio n° 001/2014 entre Município e a Agência Goiana de Regulação. Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR e dá outras providências

Portaria Nº 01/2023 Publicado em: 03 Outubro 2023

Nomeia os servidores da AMAE que integrarão a Câmara Técnica, para análise e revisão das minutas de Resoluções Normativas.

Portaria Nº 01/2022 Publicado em: 03 Outubro 2023

Dispõe sobre o regime de plantão dos fiscais lotados na Coordenação de Fiscalização e Controle da Agência de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde - AMAE/RIO VERDE.

Santo Antônio da Barra - GO

LEI Nº 665 DE 07 DE MARÇO DE 2022 Publicado em: 03 Outubro 2023

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santo António da Barza e dá outras providências.

LEI Nº 653/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Publicado em: 03 Outubro 2023

Cria e regulsmenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização dos aistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos - TRCP, devida à Agência Municipal de Regulação dos Servicos de Água e Esgotos de Rio Verde - AMAE/RIO VERDE, instituída pela Lei Complementar n° 130, de 29 de junho de 2018, do município de Rio Verde, Lei 639 de 08 julho de 2021, na forma que indica.

LEI Nº 639/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 Publicado em: 03 Outubro 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde - AMAE/Rio Verde, e dá outras providências.

DECRETO Nº 038/2022 Publicado em: 03 Outubro 2023

Nomeia e Constitui e CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO de Santo Antônio da Barra - GO.

São Simão - GO

LEI Nº 787 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Publicado em: 03 Outubro 2023

Altera a Lei nº 309, de 13 de outubro de 2009, e a Lei nº 564, de 11 de maio de 2015, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 Publicado em: 03 Outubro 2023

Cria o Conselho Municipal dos Serviços de Água e Esgoto de São Simão, Estado de Goiás - COMAESS, na forma que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 742/202 Publicado em: 03 Outubro 2023

Nomeia membros integrantes do Conselho Municipal dos Serviços de Água e Esgoto de São Simão, Goiás, na forma que específica e dá outras providências.