Parecer Técnico Nº 01/2022
Publicado em: 03/10/2023 às 13:01
Assinado em: 01/01/1990 às 01:01
Comprovação da capacidade econômico-financeira, referente a
universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário nos municípios de Rio Verde - GO e Santo Antônio da Barra - GO,
conforme explicita o art.10-B da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007
(Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB), regulamentado pelo Decreto
nº10.710, de 31 de março de 2021, foi protocolada na AMAE/RIO VERDE, pela
Saneamento de Goiás – SANEAGO, afim de contar com a análise e a aprovação
desta agência.
