AMAE | Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

Diretoria Colegiada

Acórdãos

Processo: 162/2024 (1DOC) Publicado em: 14/07/2025 às 10:06 Assinado em: 11/07/2025 às 13:59

RESOLUÇÃO NORMATIVA. METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INDICADORES DE ACESSO E SISTEMA DE AVALIAÇÃO. MUNICÍPIOS REGULADOS POR AGÊNCIAS REGULADORAS NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo: 001/2025 (1DOC) Publicado em: 30/06/2025 às 10:31 Assinado em: 26/06/2025 às 13:42

RESOLUÇÃO NORMATIVA. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2022 DA AMAE. LISTAS DE CHECAGEM (CHECKLIST) UTILIZADAS NAS FISCALIZAÇÕES DIRETAS E PROGRAMADAS REALIZADAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Processo: 051/2025 (1DOC) Publicado em: 25/06/2025 às 17:01 Assinado em: 25/06/2025 às 16:31

RESOLUÇÃO NORMATIVA. REAJUSTE TARIFÁRIO. PEDIDO DE REAJUSTE FORMULADO PELA CONCESSIONÁRIA. SÃO SIMÃO SANEAMENTO AMBIENTAL. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 036/2022.

Processo: 015/2024 (1DOC) Publicado em: 13/06/2025 às 16:19 Assinado em: 11/06/2025 às 09:20

RESOLUÇÃO NORMATIVA/ PADRÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA/ LIGAÇÃO DE RAMAL PREDIAL DE ÁGUA/ SÃO SIMÃO SANEAMENTO AMBIENTAL S.A.

Processo: 010/2024 (1DOC) Publicado em: 13/06/2025 às 16:18 Assinado em: 11/06/2025 às 13:35

ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO 004-2021 / RECURSO DE OFÍCIO A DIRETORIA COLEGIADA / DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.

Processo: 008/2024 (1DOC) Publicado em: 04/04/2025 às 13:41 Assinado em: 27/03/2025 às 08:22

6º Termo Aditivo ao Contrato de Subdelegação de Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário e Serviços Complementares nº 1.327/2013

Processo: 007/2024 (1DOC) Publicado em: 04/04/2025 às 13:40 Assinado em: 10/03/2025 às 13:12

Impugnação. Auto de Infração 003/2021. Alegação de ilegitimidade e inadequação do cálculo do valor da multa. Não provimento.

Processo: 173/2024 (1DOC) Publicado em: 04/04/2025 às 13:39 Assinado em: 27/02/2025 às 18:04

Reajuste Tarifário de 2025

Processo: 164/2024 (1DOC) Publicado em: 04/04/2025 às 13:38 Assinado em: 20/12/2024 às 16:07

Resolução Normativa Conjunta que aprova a prorrogação do Programa Sanear 2024.

Processo: 014/2024 (1DOC), 33458/2023 (CENTI) Publicado em: 04/04/2025 às 13:37 Assinado em: 19/06/2024 às 15:22

3° Ciclo de Revisão Tarifária - Saneago. Proc. 33458/2023

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Votos

VOTO DO RELATOR - Processo: 162/2024 (1DOC) Publicado em: 14/07/2025 às 10:11 Assinado em: 09/07/2025 às 10:19

Resolução conjunta sobre metas progressivas de universalização

Voto do Relator - Processo: 001/2025 (1DOC) Publicado em: 30/06/2025 às 10:30 Assinado em: 18/06/2025 às 14:32

Elaboração de Resolução para revisão ou revogação da RN 21/2022 da AMAE

Voto do Relator - Processo: 051/2025 (1DOC) Publicado em: 25/06/2025 às 17:03 Assinado em: 25/06/2025 às 13:53

Reajuste Tarifário 2024/2025

Voto do Relator - Processo: 015/2024 (1DOC) Publicado em: 13/06/2025 às 16:58 Assinado em: 09/06/2025 às 07:45

Resolução Normativa que aprova o Padrão de Ligação de água da São Simão Saneamento Ambiental S.A.

Voto do Relator - Processo: 010/2024 (1DOC) Publicado em: 04/04/2025 às 11:09 Assinado em: 31/03/2025 às 10:31

Anulação do Auto de Infração 004/2021 – Recurso de Ofício a Diretoria Colegiada

Voto do Relator - Processo: 008/2024 (1DOC) Termo Aditivo Publicado em: 04/04/2025 às 11:07 Assinado em: 26/03/2025 às 22:10

Termo Aditivo ao Contrato de Subdelegação 1327/2013. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Voto do Relator - Processo: 038/2024 (1DOC) Publicado em: 04/04/2025 às 11:04 Assinado em: 24/03/2025 às 15:54

Alteração da Resolução Normativa nº 12/2021 da AMAE

Voto do Relator - Processo: 173/2024 (1DOC) Publicado em: 04/04/2025 às 11:03 Assinado em: 24/02/2025 às 15:23

Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) Assunto: Reajuste Tarifário de 2025

Voto do Relator - Processo: 007/2024 (1DOC) Publicado em: 04/04/2025 às 11:02 Assinado em: 17/02/2025 às 13:51

Saneamento de Goiás S.A. - Saneago e BRK Ambiental Goiás S.A. Assunto: Impugnação ao Auto de Infração 003/2021

Voto do Relator - Processo: 010/2024 (1DOC) / 91162/2022 (centi) Publicado em: 04/04/2025 às 11:01 Assinado em: 13/02/2025 às 14:28

Saneamento de Goiás S.A. - Saneago e BRK Ambiental Goiás S.A. Assunto: Anulação do Auto de Infração 004/2021 / Recurso de Ofício à Diretoria Colegiada

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Atas

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 07-2025 Publicado em: 14/07/2025 às 10:14 Assinado em: 11/07/2025 às 14:08

Elaboração de Resolução Normativa Conjunta sobre metas progressivas de universalização de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados por agências reguladoras no Estado de Goiás.

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 06-2025 Publicado em: 30/06/2025 às 10:24 Assinado em: 30/06/2025 às 09:21

Pautas: 1- Processo 001/2025 – Resolução Normativa que dispõe sobre a revogação da RN nº 21/2022 da AMAE que estabelece as listas de checagem (checklist) utilizadas nas fiscalizações diretas e programadas realizadas nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; 2- Processo 051/2025 – Resolução que aprova o Reajuste Tarifário do Contrato de Concessão nº 036/2022 de São Simão.

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 05-2025 Publicado em: 13/06/2025 às 16:24 Assinado em: 27/03/2025 às 15:28

Pautas: 1- Processo 010/2024 – Recurso de ofício à anulação do Auto de Infração nº 04/2021 (Processo 91162/2022 – migrado do Centi) 2- Processo 015/2024 – Apreciação da Minuta de Resolução Normativa que homologa o Padrão de Ligação de Água da São Simão Saneamento Ambiental S.A. (Processo 109081/2022 – migrado do Centi)

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 04-2025 Publicado em: 31/03/2025 às 11:10 Assinado em: 27/03/2025 às 15:28

Minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Subdelegação de Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário e Serviços Complementares nº 1.327/2013 / Reequilíbrio Econômico Financeiro BRK (Processo 008/2024)

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 03-2025 Publicado em: 25/03/2025 às 10:03 Assinado em: 24/03/2025 às 16:16

Processo nº 038/2024. Votação Minuta de Resolução que revoga artigo da Resolução Normativa nº 12/2021.

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 02-2025 Publicado em: 28/02/2025 às 16:27 Assinado em: 28/02/2025 às 16:27

1- Impugnação ao Auto de Infração nº 03/2021 (Processo 007/2024); 2- Impugnação ao Auto de Infração nº 04/2021 (Processo 010/2024); 3- Reajuste Tarifário Anual (ITR) da Saneamento de Goiás S.A (Processo 173/2024).

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 01-2025 Publicado em: 27/01/2025 às 15:47 Assinado em: 24/01/2025 às 16:55

1- Impugnação ao Auto de Infração nº 05/2021 (Processo 124/2024); 2- Resolução Normativa que atualiza monetariamente os Custos Referentes aos Serviços de Regulação, Controle e Fiscalização (CRCFi) nos Municípios de Santo Antônio da Barra (Processo 004/2025) e Rio Verde (Processo 005/2025); 3- Notas Técnicas referentes ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da BRK no Contrato de Subdelegação Nº 1.327/2013 (Processo 008/2024).

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 07-2024 Publicado em: 27/01/2025 às 15:39 Assinado em: 27/01/2025 às 15:39

Procedimento nº 038/2024. Apreciação da Nota Técnica nº 04/2024 e da Minuta de Resolução com a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 08/2021 e revogação da Resolução Normativa nº 12/2021 da AMAE.

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 06-2024 Publicado em: 20/12/2024 às 10:06 Assinado em: 30/09/2024 às 14:24

Pedido de Homologação do Padrão de Ligação da Prestadora.

Ata da Reunião Diretoria Colegiada 05-2024 Publicado em: 20/12/2024 às 10:03 Assinado em: 17/06/2024 às 09:13

Apresentação da Nota Técnica conjunta N°04/2024 com a metodologia e critérios gerais para atualização e validação da Base de Remuneração Regulatória (BRR) do 3° Ciclo de Revisão Tarifaria Periódica (RTP) da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO e BRK Ambiental.

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