Ata da Reunião Diretoria Colegiada 01-2025
Publicado em: 27/01/2025 às 15:47
Assinado em: 24/01/2025 às 16:55
1- Impugnação ao Auto de Infração nº 05/2021 (Processo 124/2024);
2- Resolução Normativa que atualiza monetariamente os Custos Referentes aos Serviços de
Regulação, Controle e Fiscalização (CRCFi) nos Municípios de Santo Antônio da Barra (Processo
004/2025) e Rio Verde (Processo 005/2025);
3- Notas Técnicas referentes ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da BRK no Contrato
de Subdelegação Nº 1.327/2013 (Processo 008/2024).