AMAE e AGR firmam convênio para regulação conjunta dos serviços de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Saneamento Básico - Oeste
Na manhã desta quarta-feira (12/11), foi realizada, no gabinete do prefeito Dr. Wellington Carrijo, a solenidade de assinatura do Convênio nº 01/2025, celebrado entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Rio Verde - AMAE e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR.
O convênio estabelece a cooperação técnica para o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios da Microrregião de Saneamento Básico Oeste. As ações serão realizadas de forma conjunta entre as duas agências reguladoras, fortalecendo o controle e a eficiência na prestação dos serviços.
Além do Prefeito, a solenidade contou com a presença do procurador-geral do Município, Vinícius Fonseca Campos, e da representante do Comitê Técnico Microrregional – Oeste, Franciele de Kássia.
Pela AGR, participaram Maria Silvia Hatschbach, presidente em substituição; Natália Maria Spadoni, conselheira; Thiago Nepomuceno, assessor da Presidência; Patrícia Cáceres, gerente de Saneamento Básico; e Eduardo Henrique da Cunha, diretor de Regulação e Fiscalização.
Representando a AMAE, estiveram presentes o presidente Bruno Saleh; a assessora institucional Thuani Oliveira; o coordenador de Assuntos Institucionais Diego Pinho; o diretor de Administração e Finanças Rauander Douglas; a diretora de Regulação Keila Vieira; o coordenador de Regulação Luiz Lourenço; o diretor de Fiscalização Carlos Henrique Maia; a coordenadora de Fiscalização Juliete Sousa; e o procurador autárquico Victor Magalhães.
A assinatura do convênio consolida mais um passo importante no processo de regionalização do saneamento básico em Goiás, instituído pela Lei Complementar nº 182/2023, que criou as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) – Leste, Centro e Oeste. O município de Rio Verde integra a Microrregião Oeste, juntamente com outros 87 municípios.
O documento define as atribuições e estabelece as diretrizes de cooperação entre a AMAE e a AGR para o exercício das funções públicas de regulação normativa e econômica dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios da microrregião.
Para acessar o convênio completo e conferir a lista dos municípios regulados, acesse:
👉 https://amae.rioverde.go.gov.br/convenioscooperacao