A AMAE participou, na manhã desta sexta-feira, da Assembleia Conjunta dos Colegiados Microrregionais Centro e Oeste, convocada pelo secretário-geral das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs). O encontro teve como pauta o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Subdelegação entre a SANEAGO e a BRK Ambiental – Goiás S.A.

Cumprindo seu papel institucional de interação com os titulares dos serviços públicos de saneamento básico, a participação da AMAE teve como objetivo orientar o colegiado sobre a análise técnica realizada por esta agência e sobre o procedimento regular para reestabelecimento do equilíbrio do referido contrato.

O tema discutido na assembleia está contemplado na Resolução Normativa n.º 41/2025 da AMAE, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de subdelegação. A resolução está disponível para consulta no site da AMAE, no endereço: https://amae.rioverde.go.gov.br/, na aba "Publicações", subtópico "Resoluções da AMAE".

A AMAE reafirma seu compromisso com a transparência e a regulação eficiente dos serviços públicos de saneamento básico, garantindo a segurança jurídica e estabilidade aos contratos firmados no setor.