A AMAE publicou, nos últimos dias, novas Resoluções Normativas que tratam de temas relevantes para a regulação dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Algumas normas foram editadas pela AMAE, enquanto outras resultaram de atuação conjunta com outras agências reguladoras.

A Resolução Normativa nº 49/2025 estabelece as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, abrangendo atividades como varrição, capina, raspagem, roçada, poda e limpeza de bueiros e logradouros.

A Resolução Normativa nº 50/2025 define as metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Já as Resoluções Normativas Conjuntas nº 2/2025 e nº 3/2025 dispõem, respectivamente, sobre a matriz de riscos dos contratos de água e esgoto e sobre a metodologia e critérios para reversão e possível indenização de investimentos não amortizados ou depreciados.

Com essas publicações, a AMAE reforça seu compromisso com a regulação eficiente e transparente dos serviços públicos, buscando aprimorar as regras que orientam a prestação do saneamento básico.

As resoluções estão disponíveis para consulta no site da AMAE: https://amae.rioverde.go.gov.br/resolucoesamae