A AMAE recebeu, em sua sede, nesta manhã, representantes da BRK Ambiental, da Saneago e do Vapt Vupt para a apresentação da proposta de introdução do Termo de Aceitação do Recebimento de Efluentes (TARESC).

A apresentação foi realizada pela BRK Ambiental e teve como objetivo expor o projeto para a regularização do recebimento de efluentes sanitários com características diferentes das do esgoto doméstico, como ocorre em alguns casos de efluentes industriais e comerciais.

Esses efluentes possuem concentrações mais elevadas de matéria orgânica e sólidos e podem conter substâncias inibidoras ou tóxicas ao processo de tratamento, o que aumenta os custos do tratamento realizado pela BRK Ambiental. Com o TARESC, a empresa busca estabelecer critérios técnicos e financeiros que permitam a cobrança proporcional à carga que exceder o padrão doméstico, aplicada aos estabelecimentos comerciais e industriais que optarem por fazer o lançamento na rede pública de esgoto operada pela BRK Ambiental.

É necessário informar que as empresas já possuem a obrigação de realizar o tratamento de seu próprio efluente para destinação final ou, caso optem por lançá-lo na rede pública, a obrigação de realizar o tratamento preliminar. A proposta, portanto, apenas regulamenta e abre a possibilidade do recebimento regular de efluentes com concentrações de poluentes superiores às do efluente doméstico.

Essa foi a primeira apresentação da proposta, que ainda será submetida à análise de órgãos ambientais e regulatórios do estado. Após essa etapa, a questão seguirá para avaliação da AMAE, que analisará os aspectos financeiros e regulatórios para o adequado funcionamento e acompanhamento do programa.

A AMAE seguirá acompanhando o andamento da proposta, garantindo que eventuais mudanças respeitem a legislação vigente e a qualidade dos serviços prestados à população.