A AMAE torna público que está recebendo sugestões à proposta de resolução sobre as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados por ela.

A proposta visa implementar a Norma de Referência nº 07/2024 da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Envie sua contribuição por meio do formulário disponível no site da AMAE na Central de Atendimento da AMAE: https://amae.1doc.com.br/atendimento, acessando o perfil “Consultas Públicas”.

Data de início da Consulta Pública: 25/07/2025.
Data final da Consulta Pública: 08/08/2025.