A AMAE torna público que está recebendo contribuições para a proposta de resolução normativa conjunta sobre a matriz de riscos aplicável aos contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmados entre o prestador de serviço e o titular do serviço público, no Estado de Goiás.

A proposta visa implementar a Norma de Referência nº 05/2024 da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Envie sua contribuição por meio do formulário disponível no site da AMAE na Central de Atendimento da AMAE: https://amae.1doc.com.br/atendimento, acessando o perfil “Consultas Públicas”.

Data de início da Consulta Pública: 29/07/2025 (às 9h).
Data final da Consulta Pública: 12/08/2025 (até 23h59).