Dia do Consumidor: Palestra “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, abordou os objetivos da lei e funcionamento dos serviços de Saneamento Básico
Na última quarta-feira (15), Dia do Consumidor, o Sr. Bruno Saleh, presidente da AMAE, participou da palestra “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump) e a Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO), onde abordaram o acompanhamento e a fiscalização da elaboração e implantação dos planos municipais e regionais de saneamento básico, pauta do plano geral de atuação do ministério público na área do consumidor. Também foram apresentadas boas práticas em prol da melhor prestação dos serviços públicos em Goiás, tendo como parâmetro a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n° 14.026/2020) que alterou a lei 11445/2007.