FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE MINEIROS

Publicado em:  06/03/2026 às 15:30

Entre os dias 2 e 6 de março, a equipe técnica da AMAE realizou uma fiscalização programada no município de Mineiros, com vistorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O município integra a Microrregião Oeste dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado de Goiás, no âmbito do processo de regionalização do setor, no qual a Agência assumirá a regulação e a fiscalização dos sistemas em 46 municípios.

Durante a ação fiscalizatória, foram inspecionadas diversas unidades operacionais, incluindo Estação de Tratamento de Água (ETA), Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), reservatórios apoiados e elevados (RAP e REL), poços, estações elevatórias de água bruta (EEAB), estações elevatórias de água tratada (EEAT), estações elevatórias de esgoto (EEE) e o ponto de atendimento ao usuário.

As atividades contemplaram a verificação das condições estruturais e operacionais, das rotinas de manutenção, dos controles de qualidade, dos registros operacionais e da conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes.

A fiscalização conta com o acompanhamento técnico de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsável pela operação dos sistemas de abastecimento de água e pela execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto sanitário no município. Eventuais irregularidades identificadas estão sendo formalmente comunicadas à equipe da prestadora durante as vistorias.

Ressalta-se que as não conformidades verificadas não indicam, necessariamente, comprometimento da qualidade da água distribuída ou da eficiência do tratamento de esgoto, mas demandam adequações com vistas a assegurar a plena conformidade regulatória e sanitária.

Ao término dos trabalhos, a AMAE encaminhará à prestadora de serviços o Relatório de Fiscalização, acompanhado do respectivo Termo de Notificação, no qual constarão as determinações, recomendações e os prazos para a adoção das medidas corretivas.

Os relatórios de fiscalização estão disponíveis para consulta no site institucional da AMAE, conforme previsto na Resolução Normativa nº 26/2022, podendo ser acessados na aba “Fiscalização”.

As ações integram a rotina permanente de fiscalização da Agência e reafirmam seu compromisso com a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico, contribuindo para a adequada prestação dos serviços e para a proteção da saúde da população.

A AMAE orienta os usuários a registrarem reclamações e comunicarem eventuais irregularidades por meio dos canais oficiais de atendimento:

📞 Telefone: (64) 3602-8686

📱 WhatsApp: (64) 99264-3896