A AMAE realizou, na tarde desta quarta-feira (18/03), reunião com a Saneago e a BRK Ambiental S/A, com o objetivo de esclarecer pontos da Lei Complementar nº 442/2026 do município de Rio Verde.

O encontro teve como foco o alinhamento de entendimentos acerca das disposições da norma, que estabelece diretrizes para a fiscalização da implantação das infraestruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em novos loteamentos. A legislação visa conferir maior organização ao processo, prevenindo falhas construtivas que possam comprometer o recebimento das obras pelas prestadoras e ocasionar atrasos na liberação das construções aos proprietários dos imóveis.

Durante a reunião, as prestadoras apresentaram questionamentos de ordem técnica e operacional, os quais foram esclarecidos pela equipe da AMAE. Na oportunidade, foi enfatizado que a referida lei reflete diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo municipal, cabendo à Agência o acompanhamento e a verificação de seu cumprimento no âmbito regulatório.

Como encaminhamento, ficou definido que eventuais dúvidas remanescentes deverão ser formalizadas pelas prestadoras por meio de ofício à AMAE, para análise, resposta técnica e, quando necessário, mediação junto ao Poder Executivo municipal.

A iniciativa reforça o papel da AMAE na promoção do alinhamento institucional entre os agentes envolvidos e na garantia da adequada implementação das normas aplicáveis ao setor de saneamento básico no município.