Na manhã desta quarta-feira (30), o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CONSAB) realizou sua 29ª Reunião Ordinária, no auditório da AMAE. O encontro contou com a participação de representantes do Poder Legislativo municipal, da sociedade civil organizada e da prestadora de serviços Saneago.

Durante a reunião, foram apresentados o Relatório Anual das atividades da AMAE referentes ao exercício de 2024 e os principais resultados das ações realizadas pelas áreas de fiscalização e regulação.

Na área de fiscalização, o diretor responsável relatou as ações desenvolvidas pela equipe no último bimestre e destacou o acompanhamento das medidas adotadas pela prestadora BRK para reduzir os extravasamentos de esgoto no município. Também foi abordado o procedimento relacionado à indisponibilidade do serviço da Central de Atendimento ao Usuário da SANEAGO, que resultou na emissão de um Termo de Notificação, com a solicitação de providências para a regularização do atendimento.

No campo da regulação, a diretora da área apresentou a Agenda Regulatória 2025/2026, publicada em fevereiro deste ano, e os indicadores operacionais dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, explicou os efeitos da Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada a beneficiar famílias de baixa renda com uma categoria tarifária diferenciada.

A reunião foi encerrada com alinhamentos para as próximas ações do Conselho.