Tarifa Social de Água e Esgoto beneficiará famílias de baixa renda.
A Lei nº 14.898/2024 criou a Tarifa Social de Água e Esgoto, que garantirá 50% de desconto nas faturas de água e esgoto para famílias de baixa renda.
O benefício ainda não está ativo, pois encontra-se em fase de implantação nos municípios regulados pela AMAE.
O programa tem como objetivo garantir que mais pessoas tenham acesso à água tratada e contas mais justas, ajudando a melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa.
A Tarifa Social será aplicada automaticamente pelos prestadores de serviços, com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem pode ter direito ao benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Famílias que tenham algum integrante que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A AMAE já realizou o tratamento e repasse dos dados das famílias elegíveis aos prestadores de serviços de Rio Verde, São Simão e Santo Antônio da Barra, que serão responsáveis por incluir os beneficiários no programa assim que a Tarifa Social for oficialmente implantada.
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