Parecer Técnico Nº 01/2022
Publicado em: 03 Outubro 2023
Comprovação da capacidade econômico-financeira, referente a
universalização dos
serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
nos municípios de
Rio Verde - GO e Santo Antônio da Barra - GO, conforme explicita o
art.10-B da Lei
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (Política Nacional de
Saneamento Básico
- PNSB), regulamentado pelo Decreto nº10.710, de 31 de março de
2021, foi
protocolada na AMAE/RIO VERDE, pela Saneamento de Goiás - SANEAGO,
afim de contar
com a análise e a aprovação desta agência.
