Realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) o XXII Congresso Brasileiro de Agências de Regulação conta com a participação das principais agências reguladoras e empresas de saneamento do país, o destaque da pauta deste ano é a regionalização da regulação e as alterações do Novo Marco do Saneamento (Lei n° 14.026/2020). Segundo o Presidente da Agência Bruno Saleh essa participação visa a troca de informações e realização de treinamentos de alto nível com o que há de melhor na regulação dos serviços de água e esgoto em âmbito nacional para prestar um serviço com cada vez mais qualidade para a população rioverdense.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde - AMAE/Rio Verde fechou hoje (18) um convênio com o município de São Simão. A agência rio-verdense vai regular os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos da cidade localizada no Sul do Estado. A cerimônia de assinatura do acordo aconteceu na Prefeitura de São Simão e contou com a presença do presidente da AMAE, Bruno Botelho Saleh, e do prefeito em exercício Fábio Capanema de Souza, além de outras autoridades locais. Atualmente os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos de São Simão são operados pelo município. Os serviços, no entanto, serão licitados em um leilão público. Caberá à AMAE a fiscalização e regulação das empresas vencedoras da concorrência pública. Com isto, São Simão se torna o segundo município conveniado com a AMAE. O primeiro foi Santo Antônio da Barra, em acordo firmado no último dia 13. A agência foi criada em 2018 na gestão Paulo do Vale e a expansão da atuação em outras cidades se tornou possível graças à Lei Complementar nº 206/2021, contribuindo para o desenvolvimento regional. O prefeito de Rio Verde acredita que o novo Marco Legal do Saneamento contribuirá para que os serviços da AMAE continuem sendo estendidos a outros municípios.

A apresentação de Trabalhos Técnicos será um dos pontos altos da programação do XII Congresso Brasileiro de Regulação. Os trabalhos mantém conexão com o tema central do Congresso, “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”. A Comissão Científica divulgou nesta quarta-feira 15/09 a lista dos Trabalhos Técnicos selecionados para apresentação durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR, realizado pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) que acontecerá entre os dias 10 e 12 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Do total de 206 trabalhos inscritos, em sete diferentes áreas, foram escolhidos 56 na área de Saneamento Básico e Recursos Hídricos. Dentre estes selecionados, está o trabalho científico desenvolvido pela AMAE/RIO VERDE intitulado, Processo avaliativo da Agência Municipal Reguladora: Contribuição à Integração de Gestão, Governança e Regulação. O trabalho da AMAE/RIO VERDE teve por finalidade, efetuar a aplicação de um método de avaliação para auxiliar o processo evolutivo de qualidade e eficiência operacional da agência reguladora municipal quanto aos quesitos de eficiência e eficácia da regulação e governança da prestação dos serviços de saneamento. Os resultados deste modelo avaliativo servem de norte para o processo de aprimoramento da AMAE/RIO VERDE, no âmbito do estabelecimento de padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, garantindo o cumprimento das condições e metas estabelecidas, mediante mecanismos que induzam a eficiência e a eficácia dos serviços, permitindo a apropriação social dos ganhos de produtividade.

O presidente da AMAE, Bruno Saleh, representou os interesses de Rio Verde frente o projeto de lei de autoria do governo estadual n° 6306/21 que prevê a regionalização dos Serviços de Saneamento Básico, dividindo o estado em duas microrregiões, Centro-Leste com 122 e Centro-Oeste 124 municípios. Ao participar da audiência pública realizada nesta segunda (30/08) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o presidente esclareceu que é atribuição da AMAE zelar pela qualidade do serviço de fornecimento de água tratada e coleta, afastamento e tratamento do esgoto sanitário em Rio Verde. Por entender que é necessário o aperfeiçoamento da lei e a garantia da autonomia dos municípios perante a regionalização proposta, solicitou ao governo do estado que sejam realizados novos estudos para melhorar a formatação das microrregiões, a forma de governança e a autonomia municipal.

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O trabalho diário de controle e fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário feito pela AMAE (Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde) tem gerado uma melhoria na prestação destes serviços para a população. Uma das reclamações mais freqüentes, os vazamentos de esgoto estão sendo solucionados com mais agilidade pela BRK Ambiental, que é a empresa subdelegatária. No primeiro semestre deste ano, 1.796 solicitações de desobstrução da rede de esgoto foram feitas nos canais de atendimento da Saneago. Embora a empresa disponha de 24 horas para executar o serviço, de acordo com dados da estatal, a média de atendimento para cada solicitação foi de cerca de 7 horas após a abertura do chamado. O presidente da AMAE, Bruno Salleh, explica que a participação da população tem sido fundamental, através de denúncias e reclamações. O atendimento é feito pelo telefone 3602-2065 e também pelo Whatsapp 99264-3896 de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13 às 17h30.

Na última segunda, dia 19, atendendo a denúncia da população, a fiscalização da AMAE em conjunto com a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, identificou lançamento de esgoto no córrego do Sapo por meio da rede de drenagem de chuva, nas proximidades da ponte da Justiça do Trabalho. A empresa responsável pelo serviço de esgotamento sanitário no município foi comunicada dos fatos, a qual enviou equipe que identificou pontos de vazamento da rede de esgoto e posteriormente realizou desobstrução e limpeza, o que cessou o extravasamento no Córrego do Sapo. Os trabalhos se estenderam até o dia 21 nas ruas Dario Alves de Paiva, Augusta Bastas e Osório Coelho de Moraes e como forma de prevenção, a empresa aumentará a limpeza nestes locais para evitar novas obstruções.

A fim de expandir as atividades de regulação da AMAE, na última semana o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto, Bruno Botelho Saleh, visitou as cidades de Quirinópolis, Indiara, Santa Helena, Santo Antônio da Barra e Montividiu para apresentação das atividades desenvolvidas pela agência. Recebido pelos prefeitos e/ou secretários municipais, o presidente explicou a importância de uma agência reguladora dos serviços de saneamento básico, bem como expôs o trabalho desenvolvido pela AMAE no município de Rio Verde desde sua fundação. Ressalta-se que no dia 06 de maio de 2021, foi sancionada a Lei Complementar nº 206/2021, a qual altera a lei de criação da AMAE, permitindo a atuação da agência em municípios conveniados.