A AMAE torna público que está recebendo sugestões à proposta de Resolução Normativa que aprova o novo Padrão de Ligação de Água da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SANEAGO, a ser utilizado nos municípios regulados pela AMAE. Envie sua contribuição para o e-mail: amae@rioverde.go.gov.br indicando no campo do Assunto: "Consulta Pública 02/2024" Data de início da Consulta Pública 09/08/2024 Data final da Consulta Pública 08/09/2024

A 24ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB foi realizada na manhã desta quarta-feira, 26, no auditório do CREA-GO em Rio Verde. O evento contou com a presença dos conselheiros representantes do poder Executivo e Legislativo do município, além de representantes da Saneago e sociedade civil organizada. Durante a reunião, foram apreciadas diversas pautas propostas, incluindo as alterações na Lei nº 130/2018 da AMAE, a Nota Técnica Conjunta 04/2024 - AGR/AR/ARM/AMAE, que estabeleceu a metodologia e os critérios gerais a serem aplicados para a atualização e validação da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da SANEAGO e da BRK, e as ações de fiscalização realizadas pela equipe da AMAE.

Nos dias 19 e 20 de junho, a AMAE enviou membros do departamento de Regulação para participar do 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCOSAB), em Brasília-DF. Este evento contribuiu para o desenvolvimento dos profissionais e da contabilidade aplicada ao setor de saneamento básico. Durante os dois dias do encontro, os participantes tiveram a oportunidade de partilhar conhecimentos, trocar experiências e debater os desafios e oportunidades que permeiam o setor. A programação incluiu palestras de especialistas, painéis de discussão interativos e momentos estratégicos de networking, possibilitando compartilhamento de informações entre colegas e líderes do campo de atuação. Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. As normas de referência buscam uniformizar as normas do setor, atrair mais investimentos, melhorar a prestação dos serviços e alcançar a universalização desses serviços até 2033. A AMAE se preocupa com a qualidade dos serviços prestados à população. Por isso, está constantemente envolvida em eventos e iniciativas que visam aprimorar a capacitação dos profissionais e a eficiência do setor. Além disso, a AMAE acompanha de perto as atualizações regulatórias e as implementa de forma a garantir que os serviços de saneamento sejam prestados com excelência, contribuindo para a saúde pública da população.

A AMAE recebeu, na manhã de hoje, representantes da prestadora de serviços de esgotamento sanitário BRK Ambiental. A reunião proporcionou discussões significativas sobre as estratégias e melhorias necessárias para o sistema de esgotamento sanitário no município de Rio Verde. A cooperação entre a AMAE e a BRK Ambiental reflete o compromisso de ambas as entidades em aprimorar a infraestrutura e a qualidade do saneamento na cidade. A comunicação entre a agência reguladora e a prestadora visa assegurar um serviço mais eficiente, beneficiando diretamente a população local.

Na tarde da última quinta-feira (13), o Presidente da AMAE participou da Audiência Pública sobre a Gestão de Resíduos Sólidos nos Municípios Goianos, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A reunião foi motivada por projetos de lei atualmente em discussão na casa legislativa, e também pelas determinações do Decreto nº 10.367/2023, que institui o Programa LIXÃO ZERO, com o objetivo de promover o encerramento dos lixões municipais no Estado de Goiás. O programa promove soluções que englobam um ciclo completo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Na ocasião o Presidente representou os interesses da AMAE e do Município de Rio Verde, indicando pontos que devem ser observados para a melhor gestão dos resíduos produzidos em Rio Verde. A AMAE reafirma seu compromisso em participar ativamente de eventos como esse, dedicando-se a colaborar com iniciativas que visam a melhoria da gestão de resíduos, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população.

Na tarde de ontem, o presidente da AMAE participou da inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) Abóbora. A nova estação é parte do trabalho conjunto entre o município, a Saneago e a AMAE, para aumentar a disponibilidade de água para a população Rio-Verdense. A nova ETA tem capacidade de produção de 120 litros de água por segundo, um avanço significativo na infraestrutura de abastecimento da cidade. A nova estação irá beneficiar diretamente a região dos bairros Promissão e Morada do Sol, atendendo aproximadamente 30 mil usuários. A inauguração da ETA Abóbora representa um marco importante no desenvolvimento da infraestrutura hídrica de Rio Verde. Com esta nova estação, espera-se não apenas melhorar a quantidade de água disponível, mas também assegurar a qualidade do abastecimento, contribuindo para a saúde e bem-estar da comunidade local.

Nesta semana, dia 30, ocorreu a 23ª Reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB de Rio Verde, com a presença de representantes da sociedade civil organizada, órgãos executivos municipais, poder legislativo e Saneago. Durante o encontro, foram abordados temas como a Resolução Conjunta 01/2024 AGR/AMAE/AR/ARM, monitoramento dos serviços públicos de transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos de Rio Verde, além das ações de fiscalização da AMAE. O CONSAB desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e implementação de políticas públicas relacionadas ao saneamento básico em Rio Verde. Sua atuação visa garantir a participação da sociedade civil na fiscalização das ações realizadas pela AMAE, promovendo transparência e eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico à população.

Durante os dias 6 a 13 de abril, o presidente da AMAE representou Rio Verde no XVII Benchmarking Internacional de Resíduos Sólidos, realizado em Portugal. O evento teve como público alvo, Ministros de Estado, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais. Ao longo de uma semana de imersão, com visitas e palestras focadas na gestão de resíduos sólidos, foram exploradas as inovações em saneamento e gestão de resíduos.Os participantes tiveram a oportunidade de vivenciar experiências bem-sucedidas e participar de debates técnicos entre especialistas, gestores públicos e privados envolvidos em políticas públicas.Dentre os temas discutidos, destacaram-se o planejamento, a organização, os modelos de negócios, a estruturação de concessões, os consórcios públicos, bem como o controle, monitoramento e licenciamento ambiental. Tudo isso levando em consideração as particularidades de cada caso e o contexto político, econômico e geográfico de cada arranjo territorial, cultural e populacional de cada região.