Dando continuidade ao seu processo de expansão, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE, conquistou no último dia 14 um marco significativo para a consolidação de suas atividades ao obter a autorização do Colegiado Microrregional para regular a Microrregião de Saneamento Básico - Oeste. Em 22 de maio de 2023, a Lei Complementar nº 182/2023 criou as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) no Estado de Goiás, alinhando-se às diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento. Esse marco incentiva a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, com o objetivo de promover a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário. Esse processo de regionalização resultou na criação de três microrregiões: Leste, Centro e Oeste. A cidade de Rio Verde foi incorporada à Microrregião de Saneamento Básico - Oeste, ao lado de outros 87 municípios. Após essa criação, a AMAE pleiteou junto à Microrregião de Saneamento Básico - Oeste o posto de agência reguladora, e em 14 de novembro de 2024, a Assembleia do Colegiado Microrregional formalizou a designação da AMAE como responsável pela regulação dos serviços públicos de saneamento básico na Microrregião Oeste.  Nesse novo contexto, a AMAE atuará em colaboração com a Agência Goiana de Regulação (AGR), dividindo responsabilidades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário em todos os municípios que compõem a microrregião. Durante todo esse processo, a AMAE preservou sua forma de atuação nos municípios já fiscalizados e buscou garantir que a assunção das atividades de regulação e fiscalização nos novos municípios da Microrregião de Saneamento Básico - Oeste não impactasse a qualidade dos serviços prestados à população de Rio Verde, Santo Antônio da Barra e São Simão. Assim, com uma maior participação e influência nas questões regulatórias de âmbito estadual, a AMAE terá condições de exercer um impacto ainda mais significativo na qualidade dos serviços ofertados à população dos municípios regulados.

Na última segunda-feira (09), a presidência da AMAE participou da reunião de apresentação dos projetos de lei que serão apreciados pela Câmara Municipal de Rio Verde nas sessões legislativas do mês de dezembro. Durante a reunião, a AMAE auxiliou na discussão dos projetos relacionados ao Saneamento Básico e justificou a importância das propostas apresentadas para desenvolvimento do município.

A AMAE marcou presença no Encontro Anual de Gestores – Perspectivas e Desafios, promovido pela Federação Goiana de Municípios (FGM). O evento reuniu prefeitos, secretários, vereadores e autoridades estaduais e federais para debater os principais desafios e perspectivas da administração pública do próximo ano. Durante o encontro, em conformidade com sua área de atuação a AMAE acompanhou atentamente os debates e palestras sobre as questões do saneamento básico, absorvendo conhecimentos relacionados à administração pública desses serviços e buscando soluções para as demandas do município de Rio Verde. A presença da agência reforçou seu interesse em se manter atualizada sobre as demandas e inovações que impactam diretamente o setor de saneamento básico, contribuindo para o aprimoramento de suas práticas regulatórias e a qualidade do serviço ofertado aos municípios regulados.

Visando fortalecer a relação de parceria com as demais agências de regulação do estado de Goiás e com as microrregiões de saneamento básico, a AMAE participou, na manhã de ontem, terça-feira (03), de uma reunião na Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, para tratar de diversos assuntos regulatórios de interesse das agências. Além da AMAE, participaram representantes da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), da Agência de Regulação de Goiânia (AR) e da Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM). Também estiveram presentes o Presidente da SANEAGO, Ricardo José Soavinski e o Secretário de Infraestrutura, Pedro Henrique Sales.Na reunião as entidades reforçaram a importância da colaboração mútua e destacaram ações conjuntas previstas para os próximos meses, visando fortalecer as políticas públicas de saneamento básico.

A AMAE marcou presença na 16ª edição do Fórum Ibero-americano de Regulação – FIAR 2024, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR, em parceria com a Associação de Entidades Reguladoras de Recursos Hídricos e Saneamento das Américas - Aderasa, reuniu especialistas, reguladores e prestadoras para debater os desafios e avanços no setor de saneamento básico e recursos hídricos. A programação destacou temas essenciais, como o papel das parcerias público-privadas no setor, apresentando casos de sucesso e boas práticas; os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico; e a importância da inovação tecnológica e da gestão de dados na tomada de decisões estratégicas e na eficiência regulatória. Também foram discutidas questões ligadas à conservação de fontes hídricas frente às mudanças climáticas, além de soluções integradas para a gestão de resíduos. A AMAE acompanhou as discussões, absorvendo conhecimentos para o fortalecimento de suas práticas em regulação e gestão, além de explorar novas perspectivas e oportunidades de aprendizado, reforçando seu compromisso com a busca por soluções mais eficientes e inovadoras no setor.

Em uma iniciativa para estreitar os laços entre estudantes, pesquisadores e profissionais do setor de engenharia e construção civil, o presidente da Agência Municipal de Saneamento Básico - AMAE, Dr. Bruno Saleh, participou como convidado especial da Semana Acadêmica da Engenharia Civil da UniRV (SAEC UniRV). O evento, realizado anualmente, promove a troca de conhecimento entre acadêmicos e profissionais, oferecendo uma programação repleta de palestras, workshops e visitas técnicas que ampliam a compreensão dos estudantes sobre as demandas, desafios e inovações do mercado de engenharia. Durante sua palestra, Dr. Bruno Saleh abordou temas essenciais sobre o papel da AMAE, destacando o trabalho da agência na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em Rio Verde. Sua participação trouxe aos alunos uma visão prática sobre a importância do saneamento básico e da regulação para o desenvolvimento urbano, mostrando como esses elementos se integram ao cotidiano das cidades e ao trabalho dos profissionais da área.

Na manhã desta quarta-feira, 23 de outubro, o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, realizou sua 26ª Reunião Ordinária, que ocorreu no auditório da AMAE. Na ocasião, o presidente da agência aproveitou para apresentar aos conselheiros as instalações da nova sede. A reunião contou com a presença de representantes do Poder Executivo e Legislativo municipal, da sociedade civil organizada e da prestadora de serviços Saneago. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se as Ações de Fiscalização realizadas pela AMAE, a apresentação do Relatório Anual de Atividades de 2023 da agência, além das ações judiciais entre a Saneago e a AMAE. O CONSAB é um órgão essencial para o controle social das atividades desenvolvidas pela AMAE, reunindo-se bimestralmente para garantir a participação da sociedade na fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados.

Na última semana, a AMAE participou do lançamento das obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Rio Verdinho, em Rio Verde. O projeto prevê a instalação de uma Estação de Tratamento de Água com capacidade para tratar 800 litros por segundo (L/s), além da construção de dois reservatórios, cada um com capacidade para 2 milhões de litros. Com as obras já iniciadas, a previsão é de que essa estrutura esteja pronta para entrar em pré-operação até junho de 2026. Dividida em três etapas principais, a iniciativa teve, nesta fase, a assinatura da ordem de serviço referente à segunda etapa, que é crucial para aumentar a capacidade de tratamento e armazenamento de água, atendendo de forma mais eficiente as necessidades da população do município. Desde a sua criação, a AMAE tem realizado um acompanhamento rigoroso e uma cobrança constante para garantir a ampliação do volume de água disponível para abastecimento e o desenvolvimento econômico da cidade. Nesse processo, a AMAE foi responsável por cobrar as ações da prestadora e acompanhar a desapropriação das áreas necessárias ao empreendimento e, atualmente, na fase de construção, continuará a supervisionar as obras para assegurar que sejam executadas dentro do prazo e atendam aos padrões de qualidade estabelecidos. A AMAE segue reafirmando seu compromisso com a qualidade e continuidade do abastecimento público ofertado a população de Rio Verde.