MUNICÍPIOS FISCALIZADOS PELA AMAE
Confira os municípios em que a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto é de responsabilidade da AMAE
Microrregião Oeste
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MUNICÍPIOS FISCALIZADOS PELA AGR
Confira dos municípios cuja regulação é compartilhada e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto é de responsabilidade da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos - AGR
MUNICÍPIOS DA MSB OESTE
A Lei Complementar nº 182/2023 do Estado de Goiás, criou três microrregiões de saneamento básico(MSB): MSB Oeste, MSB Centro, MSB Leste. A região Oeste é composta por 88 municípios.
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Termo Deliberação nº 8/2025 - MSB Oeste
Delegação à AMAE e à AGR da regulação e a fiscalização dos municípios da Microrregião Oeste de saneamento básico, no Estado de Goiás.
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LC 182.2023/GO
Institui as Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs, suas respectivas estruturas de governança e altera outras leis.
Regimento Interno MSB Oeste - DOE
Regimento Interno da Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Goiás - MSB OESTE
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