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ACÓRDÃO RECURSO PROCESSO Nº 209309/2021 Publicado em: 03 Outubro 2023
Recurso contra auto de infração lavrado pela AMAE apreciado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB/RIO VERDE. 1. Lançamento de efluente bruto em Córrego. 2. Configuração de infração. 3. Manutenção do Auto de Infração 002/2021.
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ACÓRDÃO RECURSO PROCESSO Nº 147356/2020 Publicado em: 03 Outubro 2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. AUTO INFRAÇÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. NULIDADE. REDUÇÃO DE PENALIDADE. FATOS APRECIADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSAB/RIO VERDE. 1. Interposição de recurso administrativo pela Saneamento de Goiás S/A contra a imposição de penalidade. 2. Descumprimento dos termos do Art. 13, inciso III e do Art. 19, caput da Resolução Normativa n° 025/2015 - AGR, bem como a Cláusula Sétima do Contrato de Programa n° 1.287/2011 e a Cláusula Oitava do Contrato de Subdelegação n° 1.327/2013. 3. Lançamento indevido de esgoto sanitário em corpo receptor. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
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ACÓRDÃO RECURSO PROCESSO Nº 139276/2021 Publicado em: 03 Outubro 2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. FATOS APRECIADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - CONSAB/RIO VERDE. 1. Interposição de recurso administrativo pela Saneamento de Goiás S/A contra a imposição de penalidade. 2. Descumprimento dos termos do Art. 13. inciso XIV da Resolução Normativa n° 025/2015 - AGR. 3. Operação inadequada de equipamentos pertencentes ao sistema de tratamento de esgoto e consequente rompimento completo do tanque MBBR 01 e extravasamento de efluente. Recurso conhecido e desprovido.
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ATA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSAB/RIO VERDE, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO; AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO; INFORMAÇÕES ACERCA DOS NOVOS DECRETOS SOBRE O MARCO DO SANEAMENTO; COMUNICAR REUNIÕES INSTITUCIONAIS COM A SANEAGO E SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE GOIÁS E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSAB/RIO VERDE 2023.
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ATA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSAB/RIO VERDE, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINANCEIRO DE 2022; APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA LEI DE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO A PESQUISA EM SANEAMENTO BÁSICO; RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DA AMAE; REAJUSTE TARIFÁRIO; ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (TRCF); PROPOSTA DE CRONOGRAMA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSAB/RIO VERDE 2023.
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ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB. ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA AMAE, ATIVIDADES DA NORMATIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 02/2021.
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ATA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, APRESENTAÇÃO DO VÍDEO INSTITUCIONAL DA AMAE, SORTEIO DO RELATOR DO PROCESSO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02/2021, CONVÊNIO AGR, ETE LAGE, ETA ABÓBORA, ALTERAÇÕES DA LC Nº 130/2018, APRESENTAÇÃO SOBRE AVTO E APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO.
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ATA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA A LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA, APRESENTAÇÃO DA EQUIPE, PRESTAÇÃO DE CONTAS 1° SEMESTRE 2022, AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, ADITIVO DO CONTRATO DE PROGRAMA N° 1287/2011.
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ATA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, REVISÃO TARIFÁRIA CICLO 2021/2024, COMPROVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO. AÇÕES DE NORMATIZAÇÃO E O PANORAMA DA VISITA AOS AÇORES E PARTICIPAÇÃO DO VI SEMINÁRIO TÉCNICO ERSARA 2022.
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ATA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB. PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL, JULGAMENTO DO PROCESSO N° 139276/2021, LEITURA APROVAÇÃO DA MINUTA RESOLUÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO CRCF. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINANCEIRO 2021 AMAE/RIO VERDE, APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DA AMAERIO VERDE EM 2021. ATIVIDADES DA NORMATIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA AMAE/RIO VERDE
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ATA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 9" REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO. JULGAMENTO DO PROCESSO N° 139276/2021, MINUTA RESOLUÇÃO N° 05/2021 - CONSAB: CRCF. MINUTA DA RESOLUÇÃO 01/2021 PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. PL N° 224/2021 E ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA AMAE/RIO VERDE.
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ATA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 8" REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DAS ATAS DAS ÚLTIMAS REUNIÕES, SORTEIO DO RELATOR DO PROCESSO N° 139276/2021. RELATÓRIO ADMINISTRATIVO, NORMATIZAÇÃO AMAE/RIO VERDE, FISCALIZAÇÕES DA AMAE/RIO VERDE E CRISE HÍDRICA.
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ATA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ULTIMA REUNIÃO, PLANEJAMENTO DA AMAE/RIO VERDE PARA 2022: INTERVENÇÕES DA AMAE/RIO VERDE; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO; E PLANO DE RACIONAMENTO (SANEAGO)
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ATA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, APRESENTAÇÃO DE NOVO MEMBRO DO CONSELHO: APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 03/2021 - CONSAB (AD REFERENDUM): INTERVENÇÕES DA AMAE/RIO VERDE; RELATÓRIO FINANCEIRO AMAE/RIO VERDE: ASSOCIAÇÃO DA AMAE/RIO VERDE À ABAR E ALTERAÇÃO DA LEI N° 130/2018.
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ATA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, APRESENTAÇÃO DA MINUTA DA RESOLUÇÃO SOBRE A TARIFA SOCIAL; ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO 1° TRIMESTRE DA AMAE/RIO VERDE; E APRESENTAÇÃO DE OFÍCIOS.
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ATA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, PROPOSTA DO CRONOGRAMA ANUAL DE REUNIÕES ORDINARIAS DE 2021, JULGAMENTO DO RECURSO DO PROCESSO N° 147356/2020; RELATORIO FINANCEIRO - 2020 E ASSINATURA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FINANCEIRA DA AMAE/RIO VERDE; ATIVIDADES DA NORMATIZAÇÃO DA AMAE/RIO VERDE E ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA AMAE/RIO VERDE;
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ATA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 02/2020 - CONSAB. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO, SORTEIO DO RELATOR DO PEDIDO DE RECURSO DO PROCESSO N° 147356/2020. RELATORIO DAS ATIVIDADES DA AMAE/RIO VERDE, RELATÓRIO FINANCEIRO DA AMAE/RIO VERDE. ASSOCIAÇÃO A ABAR E APRESENTAÇÃO DAS INTERVENÇÕES OPERACIONAIS NO MANANCIAL CHAPADINHA:
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ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO - RESOLUÇÃO N° 04/2021.
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ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA A LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA, APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO CRONOGRAMA ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2020, APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E O PLANO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIA
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ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA A LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA, APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO, APRESENTAÇAO OFICIOS ENVIADOS A AGR E SANEAGO, DECRETO DE ROMPIMENTO DO CONVENIO COM A AGR. ESCOLHA DA LOGO DO CONSELHO APRESENTAÇÃO DE APLICATIVO.
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ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSAB Publicado em: 03 Outubro 2023
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO VERDE - CONSAB, PARA A LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA, APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO, APRESENTAÇAO OFICIOS ENVIADOS A AGR E SANEAGO, DECRETO DE ROMPIMENTO DO CONVENIO COM A AGR. ESCOLHA DA LOGO DO CONSELHO APRESENTAÇÃO DE APLICATIVO.
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Consab - Santo Antônio da Barra - GO