Resolução Conjunta Nº 01/2026 - AGR/AMAE
Reajuste Tarifário Anual 2026 da Saneamento de Goiás S.A.
Publicado em: 26/02/2026
Resoluções da Amae
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Resolução Normativa Conjunta nº 7/2026 AGR/AMAE
Aprova o novo layout da fatura dos serviços de água e esgoto prestados pela Saneago
Publicado em: 12/01/2026
Resolução Normativa Conjunta Nº 5/2025 - AGR/AR/ARM/AMAE
Dispõe sobre a aprovação do programa “Sanear 2025”, destinado a estabelecer condições diferenciadas para quitação ou negociação de débitos tarifárias de usuários perante a Saneamento de Goiás S.A –SANEAGO, conforme processos nº 202500052000429 (SEI/AGR), 25.23.000000401- 4 (AR), 101/2025 (AMAE).
Publicado em: 18/11/2025
Resolução Normativa Conjunta Nº 4/2025 - AGR/AR/ARM/AMAE
Dispõe sobre as soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios regulados pelas agências reguladoras no Estado de Goiás.
Publicado em: 09/09/2025
Resolução Normativa Conjunta Nº 3/2025 - AGR/AR/ARM/AMAE
"Dispõe sobre a metodologia e critérios para reversão e possível indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado Goiás."
Publicado em: 25/08/2025
Resolução Normativa Conjunta Nº 2/2025 - AGR/ARM/AMAE
Dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Publicado em: 25/08/2025
Resolução Conjunta Nº 4/2024/AGR/GESB-06090 - AGR/AR/ARM/AMAE
Dispõe sobre a prorrogação do Programa “Sanear 2024”, aprovado pela Resolução Conjunta n.º 3/2024/AGR/GESB- 06090 - AGR/AR/ARM/AMAE, estendendo o prazo de vigência e mantendo as condições diferenciadas para quitação ou negociação de débitos tarifários da prestadora Saneamento de Goiás S.A. – SANEAGO.
Publicado em: 25/08/2025
Resolução Conjunta Nº 3/2024/AGR/GESB-06090 - AGR/AR/ARM/AMAE
Dispõe sobre a aprovação do programa “Sanear 2024”, destinado a estabelecer condições diferenciadas para quitação ou negociação de débitos tarifárias de usuários perante a Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO, conforme processos nº 202400052000343 (SEI/AGR), 24.23.000000379-0 (AR), 164/2024 (AMAE).
Publicado em: 25/08/2025
Resolução Conjunta Nº 2/2024/AGR/GESB-06090 - AGR/AR/ARM/AMAE
Dispõe sobre a metodologia e critérios gerais para atualização e validação da Base de Remuneração Regulatória (BRR) Incremental, a ser aplicada no 3° Ciclo de Revisão Tarifária Periódica (RTP) da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO e sua subdelegatária BRK Ambiental – Goiás S/A., conforme processos nº 202400029002050 (AGR), nº 23.23.000000169-4 (AR) e nº 014/2024 (AMAE).
Publicado em: 25/08/2025
Resolução Conjunta Nº 1/2024/AGR/GESB-06090 - AGR/AR/ARM/AMAE
Dispõe sobre a Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira daprestadora de serviços Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO, conformeprocessos n° 202300052000392 (SEI/AGR), 698/2024 (CENTI/AMAE),23.23.000000524-0 (SEI/AR), 01206.00000098/2024-73 (SEI/ARM).
Publicado em: 25/08/2025
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 53/2026 DA AMAE
Atualiza monetariamente os valores dos Custos referentes aos serviços de Regulação, Controle e Fiscalização – CRCF, utilizado para cálculo da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF prevista na Lei N° 653/2021 do Município de Santo Antônio da Barra – Goiás.
Publicado em: 04/02/2026
resolução normativa nº 52/2026 da amae
Atualiza monetariamente os valores dos Custos referentes aos serviços de Regulação, Controle e Fiscalização – CRCF utilizado para cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF prevista na Lei nº 7.015/2019, do Município de Rio Verde – Goiás.
Publicado em: 04/02/2026
resolução normativa nº 51/2025 da amae
Homologa a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de São Simão – GO
Publicado em: 01/09/2025
RN 51/2025 AMAE - Nota Técnica 019/2025
Dispõe sobre a análise da proposta de revisão da estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto de São Simão–GO.
Publicado em: 25/03/2026
resolução normativa nº 50/2025 da amae
Dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados por agências reguladoras no Estado de Goiás.
Publicado em: 26/08/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 49/2025 DA AMAE
Dispõe sobre as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela AMAE e dá outras providências.
Publicado em: 21/08/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48/2025 DA AMAE
Aprova o Procedimento Interno de Ligação de Ramal Predial de Água da São Simão Saneamento Ambiental S.A, estabelecido no PI-001 e anexos.
Publicado em: 08/07/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 47/2025 DA AMAE
Dispõe sobre a revogação da Resolução Normativa nº 21/2022, que estabelece as listas de checagem (checklist) utilizadas nas fiscalizações diretas e programadas realizadas nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Publicado em: 26/06/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2025 DA AMAE
Aprova o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos e dos valores dos preços públicos constantes na Tabela de Serviços Complementares aplicáveis no Município de São Simão – GO e dá outras providências
Publicado em: 25/06/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 45/2025 DA AMAE
Revoga artigo da Resolução Normativa nº 12/2021 da AMAE
Publicado em: 24/03/2025
resolução normativa nº 44/2025 da AMAE
Reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário delegados à empresa Saneamento de Goiás S.A – Saneago nos municípios regulados pela AMAE
Publicado em: 27/02/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2025 DA AMAE
Atualiza monetariamente os valores dos Custos referentes aos serviços de Regulação, Controle e Fiscalização - CRCF utilizado para cálculo da Taxa de Regulação Controle e Fiscalização - TRCF prevista na Lei 653/2021 do Município de Santo Antônio da Barra – Goiás.
Publicado em: 07/02/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42/2025 DA AMAE
Atualiza monetariamente os valores dos Custos referentes aos serviços de Regulação, Controle e Fiscalização – CRCF utilizado para cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF prevista na Lei 7.015/2019, do Município de Rio Verde – Goiás
Publicado em: 07/02/2025
Resolução Normativa nº 41/2025 da AMAE
Dispõe sobre o pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Contrato de Subdelegação n° 1.327/2013, celebrado entre Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO e BRK Ambiental Goiás S/A.
Publicado em: 24/01/2025
Resolução Normativa Nº 40 da AMAE
Aprova o novo Padrão de Ligação de Água da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2024 DA AMAE
Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 16971/2024 (CENTI)
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2024
Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 16971/2024 (CENTI).
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38/2024
Atualiza monetariamente os valores dos Custos Referente aos Serviços de Regulação, Controle e Fiscalização – CRCFi utilizado para cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF prevista na Lei 7.015/2019, do Município de Rio Verde – Goiás.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37/2024
Atualiza monetariamente os valores dos Custos Referente aos Serviços de Regulação, Controle e Fiscalização – CRCFi utilizado para cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF prevista na Lei 653/2021 do Município de Santo Antônio da Barra – Goiás.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 36/2023
Dispõe sobre as regras para que empreendedores imobiliários façam investimentos em infraestrutura de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela AMAE, nos termos do parágrafo único do artigo 18-A da Lei Federal nº 11.445/2007.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2023
Dispõe sobre o reajuste das Tarifas e dos Preços Públicos dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos do Município de São Simão – GO, nos termos do processo nº 58701/2023 da AMAE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34/2023
Homologa o Contrato de Adesão da Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos Sanitários da prestadora dos serviços públicos de Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO nos municípios regulados pela AMAE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33/2023
Homologa a Política de Cobrança da prestadora de serviços São Simão Saneamento Ambiental S.A. nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de São Simão - GO
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32/2023
Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A- SANEAGO, conforme processo 120337/2022.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31/2023
Aprova a Nota Técnica Conjunta nº 04/2023 – AGR/AR/AMAE que trata do cálculo do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), referente ao ano de 2023, das tarifas aplicáveis aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO nos municípios regulados pela AMAE, nos termos do processo nº 120337/2022.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2023
Dispõe sobre a Nota Técnica Conjunta nº 01/2023 – AGR/AR/AMAE que trata da metodologia do reajuste tarifário anual, referente ao ano de 2023, das tarifas aplicáveis aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO nos municípios regulados pela AMAE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2023
Atualiza monetariamente os valores dos custos referente aos serviços de regulação, controle e fiscalização – CRCFi dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do Município de Santo Antônio da Barra-Goiás, nos termos da Lei Municipal 653/2021.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2023
Atualiza monetariamente os valores dos custos referente aos serviços de regulação, controle e fiscalização – CRCFi dos sistemas de abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgotos do Município de Rio Verde, Goiás, constante na Lei Municipal nº 7.015/2019.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2023
Homologa o Contrato de Adesão ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (“Contrato”) da concessionária São Simão Saneamento Ambiental S.A.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 26/2022
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e aplicação de sanções administrativas aos prestadores dos serviços de abaste-cimento de água e esgotamento sanitário cuja regulação, fiscali-zação e/ou controle sejam responsabilidade da Agência de Re-gulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2022
Altera a Resolução Normativa nº 08, de 18 de janeiro de 2021, que estabelece as condições gerais para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2022
Aprova o novo layout de fatura referente aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a ser utilizado nos Municípios de Rio Verde e Santo Antônio da Barra, no Estado de Goiás, pela prestadora de serviços públicos Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2022
Aprova o layout de fatura referente aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a ser utilizado no Município de São Simão GO, pela prestadora de serviços São Simão Saneamento Ambiental S.A.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2022
Aprova as Políticas de Negociação de Débitos Particulares e do Poder Público, referentes aos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário da prestadora dos serviços p ú blicos de Saneamento de Goiás S/A SANEAGO.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 21/2022
Estabelece as listas de checagem (Checklist) que serão utilizadas em fiscalização direta e programada realizada nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 20/2022
Aprova o Plano de Plano de Racionamento de Abastecimento de Água do município de Rio Verde/GO.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 19/2022
Aprova o Plano de Investimentos e Operação da prestadora de serviços São Simão Saneamento Ambiental S.A.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 18/2022
Regulamenta o cadastro de endereço eletrônico das prestadoras de serviços, para fins de comunicações oficiais, notificações e intimações.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 16/2022
Altera a Resolução n° 02, de 13 de novembro de 2019 da AMAE/RIO VERDE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 15/2021
Altera a Resolução Normativa n° 08, de 18 de janeiro de 2021 da AMAE/RIO VERDE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 14/2021
Dispõe sobre o procedimento de devolução automática de valores pagos em duplicidade pelos usuários de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 13/2021
Dispõe sobre a política de religação dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 12/2021
Dispõe sobre o procedimento de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do prestador de serviços.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 11/2021
Regulamenta os critérios para a inclusão de usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Tarifa Social, no município de Rio Verde-GO.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 10/2021
Dispõe sobre os procedimentos de prestação de informações eventuais e periódicas a serem fornecidas pelo prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para a regulação técnica.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 09/2021
Estabelece sobre o prazo para início da vigência da Resolução Normativa n° 08, de 18 de janeiro de 2021.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 08/2021
Regulamenta as condições gerais para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Rio Verde Goiás.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 07/2020
Altera a Resolução n° 13 de novembro de 2019 da AMAE/ RIO VERDE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 06/2020
Regulamenta e estabelece os procedimentos e prazos para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Rio Verde - AMAE/RIO VERDE.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 05/2020
Regulamenta a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção de reservatórios de água para abastecimento no município de Rio Verde - Goiás, e dá outras diretrizes.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 04/2020
Regulamenta e estabelece os prazos para o fornecimento, por parte da prestadora de serviço, das informações sobre o volume total de água e esgotos faturados e recolhimento da TRCF.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 03/2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança ao usuário, pela prestadora de serviços, da recuperação de pavimentação asfáltica no âmbito do Município de Rio Verde - Goias.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 02/2019
Dispõe sobre a necessidade de aplicação das Resoluções estabelecidas pela Câmara Setorial de Saneamento Básico da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR por tempo determinado.
Publicado em: 29/11/2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 01/2019
Aprova o Regimento Interno da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde - AMAE/RIO VERDE.
Publicado em: 29/11/2024
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