Visando ampliar seu contato com a sociedade e a divulgação de suas atividades, a AMAE recebeu na manhã desta terça-feira, os alunos do curso de Engenharia Cívil do Instituto Federal Goiano para uma aula técnica sobre “Legislação aplicada à Regulação e Fiscalização”. Os estudantes foram recepcionados pelo presidente da agência, que apresentou o papel institucional da AMAE e destacou sua atuação na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em Rio Verde. A palestra foi conduzida pela Diretora de Regulação, que abordou as legislações pertinentes ao setor e os principais instrumentos da política urbana, promovendo um momento de aprendizado e troca de experiências com os futuros profissionais da área.

Nesta quinta-feira (15/05), a equipe de fiscalização da AMAE realizou mais uma Fiscalização Programada, desta vez em Riverlândia, distrito de Rio Verde. A atividade teve como objetivo verificar as condições operacionais dos componentes do sistema de abastecimento de água tratada daquela localidade, sob responsabilidade da concessionária Saneago, prestadora dos serviços no município. A ação buscou identificar possíveis não conformidades operacionais e estruturais que possam representar riscos ao funcionamento do sistema e comprometer a qualidade da água fornecida à população. Unidades inspecionadas: ·                    Estações Elevatórias de Água Bruta (EEAB) ·                    Poços 1, 2, 3 e 5 ·                    Estações Elevatórias de Água Bruta B1 e B2 (EEAB B1 e B2) ·                    Reservatório Apoiado (RAP) ·                    Reservatório Elevado (REL) Durante a vistoria, foram realizadas coletas de amostras de água para análise in loco de parâmetro do cloro, conforme as exigências da legislação vigente, em especial a Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano. A fiscalização contou com o acompanhamento dos técnicos da Saneago, prestadora responsável pela operação do sistema. Todas as irregularidades identificadas foram formalmente comunicadas à equipe da empresa durante a ação. É importante destacar que as não conformidades observadas não indicam, necessariamente, falhas na qualidade da água distribuída, mas exigem correções para garantir a segurança e a conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes. A AMAE encaminhará à prestadora o Relatório de Fiscalização, acompanhado do Termo de Notificação, solicitando a adoção das medidas corretivas e/ou preventivas necessárias para sanar as irregularidades constatadas. Os relatórios de fiscalização estão disponíveis para consulta no site da AMAE, conforme previsto na Resolução Normativa nº 26/2022. Os documentos podem ser acessados na aba Publicações do site. A AMAE reforça seu compromisso com a fiscalização contínua dos serviços de saneamento e orienta a população a relatar qualquer irregularidade por meio dos canais oficiais de atendimento: 📞 Telefone: (64) 3602-8686 📱 WhatsApp: (64) 99264-3896 📧 E-mail: ouvidoria.amae@rioverde.go.gov.br

Entre os dias 12 e 16 de maio, a equipe de fiscalização da AMAE estará participando do curso online “Data Science Aplicada à Fiscalização”, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Com carga horária total de 15 horas, o curso tem como objetivo capacitar servidores de agências reguladoras filiadas à ABAR no uso de ferramentas e técnicas de ciência de dados, com foco em otimizar os processos de fiscalização, aumentar a eficiência na análise de dados e embasar decisões com inteligência analítica. Dividido em quatro módulos, o conteúdo aborda desde conceitos básicos de Data Science, ferramentas e técnicas fundamentais, até a aplicação de modelos preditivos e estudos de caso com dados regulatórios. A iniciativa contribui para o fortalecimento das práticas de fiscalização, aliando tecnologia e inovação à atuação regulatória. A AMAE segue investindo na capacitação contínua de seus servidores, com foco na modernização da regulação e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Nesta quinta-feira (09), a equipe de fiscalização da AMAE realizou mais uma Fiscalização Programada, com vistorias em Estações Elevatórias de Água Bruta (EEAB) e poços tubulares profundos que integram o sistema público de abastecimento de água nas regiões Norte, Leste e Oeste do município. A ação abrangeu os sistemas Diamante, Miriam Rezende e Laranjeiras. A ação teve como objetivo identificar possíveis não conformidades operacionais e estruturais que possam representar riscos ao funcionamento do sistema e comprometer a qualidade da água fornecida à população. Unidades inspecionadas: EEAB e Poço 523 – Alameda Jardim Botânico, Bairro Parque do Diamante EEAB e Poço 05 - Rua Bem-Te-Vi, Bairro Liberdade EEAB e Poço 06 - Rua Tico-Tico, Bairro Liberdade EEAB e Poço 06 - Rua 105, Jardim Presidente Durante a vistoria, foram constatadas as seguintes irregularidades:          Cercamento de segurança parcialmente danificado;          Ausência de laje sanitária ou presença de laje de proteção com avarias estruturais nos poços;          Deficiências na limpeza, capina e manutenção das áreas internas das unidades;          Ausência de macro medidores de vazão e/ou hidrômetros em pontos estratégicos do sistema. É importante destacar que as não conformidades observadas não indicam, necessariamente, falhas na qualidade da água distribuída, mas exigem correções para garantir a segurança e a conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes. Adicionalmente, informa-se que os poços fiscalizados estão com processos de outorga para uso dos recursos hídricos em trâmite junto ao órgão ambiental competente. A fiscalização contou com o acompanhamento técnico da Saneago, prestadora responsável pela operação do sistema. Todas as irregularidades identificadas foram formalmente comunicadas à equipe da empresa durante a ação. A AMAE encaminhará à prestadora o Relatório de Fiscalização, acompanhado do Termo de Notificação, solicitando os reparos necessários para garantir a segurança e qualidade no fornecimento de água. Os relatórios de fiscalização estão disponíveis para consulta no site da AMAE, conforme previsto na Resolução Normativa nº 26/2022. Os documentos podem ser acessados na aba Publicações do site. A AMAE reforça seu compromisso com a fiscalização contínua dos serviços de saneamento e orienta a população a relatar qualquer irregularidade por meio dos canais oficiais de atendimento: 📞 Telefone: (64) 3602-8686 📱 WhatsApp: (64) 99264-3896

Na manhã de hoje, a Diretoria Colegiada da AMAE participou de uma reunião com as demais agências reguladoras do Estado, atendendo à solicitação da Secretaria de Infraestrutura do estado de Goiás (SEINFRA) e com a participação da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (FUNDACE).  O encontro teve como pauta a discussão dos Indicadores de Universalização que serão definidos pelas agências na norma referente às Metas de Universalização do Saneamento Básico. Durante a reunião, foi discutida a metodologia a ser utilizada para contagem das unidades com soluções alternativas individuais destinadas ao atendimento das áreas rurais e o impacto dessas soluções nos indicadores de universalização. Para dar sequência ao trabalho, a SEINFRA apresentará formalmente seus questionamentos, permitindo que as equipes técnicas das agências analisem as propostas e proponham a melhor forma de definir os indicadores, em conformidade com as obrigações legais e com a norma de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Representantes da AMAE marcaram presença na 10ª Assembleia da Microrregião de Saneamento Básico do Oeste, realizada no dia 7 de maio de 2025. O encontro reuniu autoridades e instituições ligadas ao setor para discutir a elaboração do estudo que irá orientar a universalização da gestão dos resíduos sólidos urbanos em todo o Estado de Goiás. Durante a reunião, a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), responsável pela condução dos estudos técnicos, apresentou a metodologia que será aplicada, detalhou os produtos que serão entregues às microrregiões e explicou que as alternativas propostas vão orientar a escolha do modelo mais adequado para a gestão regionalizada dos resíduos sólidos, respeitando as características e necessidades específicas de cada localidade. O estudo busca desenvolver modelagens de concessão que garantam a universalização do serviço com eficiência e sustentabilidade. A AMAE segue acompanhando de forma ativa cada etapa desse processo, buscando que os interesses da população regulada sejam considerados em cada etapa do processo.

Representantes da AMAE e da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizaram, na tarde desta terça-feira (06/05), uma reunião institucional para tratar da realização de convênio entre as agências para atuação conjunta na regulação da Microrregião de Saneamento Básico - Oeste. Durante a reunião, foram discutidas as questões legais e administrativas necessárias para a formalização do convênio, com a definição das providências que serão adotadas pelas instituições nos próximos meses. Tal convênio já vem sendo discutido pelas agências desde a criação das microrregiões de saneamento básico pela Lei Complementar do Estado de Goiás, N° 182/2023, e a sua formalização já foi referendada pelo colegiado da microrregião de saneamento básico. Assim, falta apenas a finalização do instrumento de convênio e o referendo do assessoramento jurídico e das instâncias colegiadas das agências.

Na manhã desta quarta-feira (30), o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CONSAB) realizou sua 29ª Reunião Ordinária, no auditório da AMAE. O encontro contou com a participação de representantes do Poder Legislativo municipal, da sociedade civil organizada e da prestadora de serviços Saneago. Durante a reunião, foram apresentados o Relatório Anual das atividades da AMAE referentes ao exercício de 2024 e os principais resultados das ações realizadas pelas áreas de fiscalização e regulação. Na área de fiscalização, o diretor responsável relatou as ações desenvolvidas pela equipe no último bimestre e destacou o acompanhamento das medidas adotadas pela prestadora BRK para reduzir os extravasamentos de esgoto no município. Também foi abordado o procedimento relacionado à indisponibilidade do serviço da Central de Atendimento ao Usuário da SANEAGO, que resultou na emissão de um Termo de Notificação, com a solicitação de providências para a regularização do atendimento. No campo da regulação, a diretora da área apresentou a Agenda Regulatória 2025/2026, publicada em fevereiro deste ano, e os indicadores operacionais dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, explicou os efeitos da Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada a beneficiar famílias de baixa renda com uma categoria tarifária diferenciada. A reunião foi encerrada com alinhamentos para as próximas ações do Conselho.