A AMAE está trabalhando, em conjunto com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR), seguindo as diretrizes da Norma de Referência nº 9/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para produzir uma nova norma de Indicadores Operacionais da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Essa norma será aplicável a todos os municípios goianos, assegurando um padrão de monitoramento e avaliação da prestação dos serviços. Dentre os indicadores que serão monitorados, destacam-se: ✔ Índice de duração média dos reparos de extravasamentos de esgoto✔ Índice de reclamações sobre os serviços de abastecimento de água✔ Índice de reclamações sobre os serviços de esgotamento sanitário A AMAE reafirma seu compromisso com a transparência e a regulação eficiente dos serviços públicos de saneamento básico, garantindo estabilidade e segurança nos contratos firmados no setor.

Na manhã desta terça-feira, 1º de abril, o presidente da AMAE reuniu-se no Gabinete do Paço Municipal com representantes da prestadora BRK Ambiental para tratar de questões relacionadas ao esgotamento sanitário da cidade. Durante o encontro, foram discutidos os avanços e desafios na prestação do serviço, bem como medidas para garantir o cumprimento das normas de saneamento básico. A AMAE reforça seu compromisso com a fiscalização e regulação do serviço, assegurando que a população tenha acesso a um sistema de esgotamento sanitário adequado e de qualidade.

Nesta quinta-feira (28), a equipe de fiscalização da AMAE esteve inspecionando Estações Elevatórias de Água Bruta (EEAB) e poços que integram o sistema de abastecimento de água do município. As unidades vistoriadas foram: EEAB e Poço 941 (Canaã) EEAB e Poço PLSB 1 (Canaã) EEAB e Poço PGB 04 (Canaã) EEAB e Poço Ataídes (Ap) EEAB e Poço 473 (Grand Premiere) EEAB e Poço Menezes (Ap) EEAB e Poço Nacional Expresso (Ap) EEAB e Poço Campestre (Ap) A ação, realizada ao longo do dia, teve como objetivo identificar possíveis não conformidades que possam comprometer a qualidade da água distribuída à população.Os trabalhos foram acompanhados por técnicos da prestadora de serviços Saneago, que foram formalmente comunicados sobre as não conformidades constatadas. A AMAE encaminhará à prestadora o Relatório de Fiscalização, acompanhado do Termo de Notificação, solicitando a realização das devidas correções. A AMAE reforça seu compromisso com a fiscalização contínua dos serviços de saneamento e orienta a população a relatar qualquer irregularidade por meio dos canais oficiais de atendimento: 📞 Telefone: (64) 3602-8686📱 WhatsApp: (64) 99264-3896

Entre os dias 24 e 28 de março, a AMAE enviou seu Coordenador de Regulação para participar do treinamento sobre “Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas adequadas para o abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, ofertado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e contratado pela AMAE para atender a Norma de Referência n° 08/2024 que incumbiu às entidades reguladoras infranacionais a obrigação de publicação de um normativo que contenha a previsão das soluções alternativas adequadas a serem utilizadas na ausência de disponibilidade de redes públicas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário. Além do treinamento, o Coordenador de Regulação também participou das Câmaras Técnicas da ABAR, realizadas em Aracaju. O evento, que teve como anfitriã a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), reuniu representantes de diversas agências reguladoras do país. As Câmaras Técnicas da ABAR são grupos de discussão especializados voltados à troca de conhecimentos sobre temas essenciais para a regulação dos serviços públicos, promovendo a cooperação entre as agências e os poderes públicos. Nesta edição, foram debatidos temas como Governança e Comunicação, Saúde e Ouvidoria, além de Saneamento Básico e Recursos Hídricos. A participação da AMAE reforça seu compromisso com a melhoria contínua da regulação, contribuindo para a troca de experiências e o aprimoramento das práticas adotadas no setor.

Na manhã desta sexta-feira, a AMAE recebeu representantes do Manejo de Bacias Hidrográficas e do Sistema de Informações de Recursos Hídricos (GESIS/SEMAD) para discutir a gestão dos recursos hídricos e a conservação das bacias responsáveis pelo abastecimento público de Rio Verde-GO. Durante a reunião, foram abordadas as necessidades do município, as atividades realizadas pela SEMAD e pela AMAE para garantir a disponibilidade e qualidade da água, além da possibilidade de estabelecer parcerias para aprimorar o monitoramento e a divulgação de informações sobre os mananciais de abastecimento. A pauta incluiu os seguintes temas: Apresentação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no Estado de Goiás (SIRHGO) e suas funcionalidades para o monitoramento dos recursos hídricos estaduais; Contextualização dos projetos de manejo de bacias e das possibilidades de investimento em ações de revitalização no estado; Acompanhamento dos Planos Anuais de Investimentos da Saneago nas bacias de abastecimento público, conforme previsto na Deliberação CBH Turvo e dos Bois nº 007/2019; Compartilhamento dos dados do relatório anual das Bacias dos Ribeirões Abóbora e Lage, conforme a Deliberação CBH Turvo e dos Bois nº 013/2020, com o objetivo de subsidiar o SIRHGO e aprimorar a gestão dos mananciais. O SIRHGO é uma ferramenta essencial para acompanhar a gestão dos recursos hídricos em Goiás. O portal disponibiliza informações sobre outorgas de uso da água, vazões dos corpos hídricos utilizados para abastecimento público, monitoramento de chuvas, qualidade da água e legislação do setor. Para acessar esses dados, visite: https://portal.meioambiente.go.gov.br/transparencia-web/sirhgo.

Entre os dias 24 e 26 de março, analistas de fiscalização da AMAE participaram do curso de Pilotagem de Drone, oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR Goiás). A capacitação teve como objetivo aprimorar a qualificação técnica da equipe, ampliando as ferramentas disponíveis para a realização das fiscalizações. A necessidade do treinamento surgiu da crescente demanda por inspeções em locais de difícil acesso, especialmente reservatórios de água elevados e apoiados. Com o uso de drones, a fiscalização se torna mais eficiente e segura, garantindo maior precisão na identificação de eventuais não conformidades. Para atender a essa demanda, a AMAE já conta com um drone modelo DJI MAVIC 3, utilizado nas fiscalizações. A participação dos servidores da AMAE no curso foi viabilizada por meio de uma parceria com o SENAR e foi voltada para os novos servidores aprovados no concurso da AMAE. Durante o treinamento, foram abordados os seguintes conteúdos: Segurança e saúde do trabalhador na operação; Fundamentos e aplicações dos drones; Legislação sobre drones no Brasil; Partes básicas de um drone multirrotores; Montagem do drone; Checklist para voo; Técnicas de voo com drones. A iniciativa reforça o compromisso da AMAE com a constante qualificação de sua equipe técnica e com a melhoria dos serviços prestados, assegurando uma fiscalização cada vez mais eficaz e alinhada às melhores práticas regulatórias.

A AMAE recebeu, em sua sede, nesta manhã, representantes da BRK Ambiental, da Saneago e do Vapt Vupt para a apresentação da proposta de introdução do Termo de Aceitação do Recebimento de Efluentes (TARESC). A apresentação foi realizada pela BRK Ambiental e teve como objetivo expor o projeto para a regularização do recebimento de efluentes sanitários com características diferentes das do esgoto doméstico, como ocorre em alguns casos de efluentes industriais e comerciais. Esses efluentes possuem concentrações mais elevadas de matéria orgânica e sólidos e podem conter substâncias inibidoras ou tóxicas ao processo de tratamento, o que aumenta os custos do tratamento realizado pela BRK Ambiental. Com o TARESC, a empresa busca estabelecer critérios técnicos e financeiros que permitam a cobrança proporcional à carga que exceder o padrão doméstico, aplicada aos estabelecimentos comerciais e industriais que optarem por fazer o lançamento na rede pública de esgoto operada pela BRK Ambiental. É necessário informar que as empresas já possuem a obrigação de realizar o tratamento de seu próprio efluente para destinação final ou, caso optem por lançá-lo na rede pública, a obrigação de realizar o tratamento preliminar. A proposta, portanto, apenas regulamenta e abre a possibilidade do recebimento regular de efluentes com concentrações de poluentes superiores às do efluente doméstico. Essa foi a primeira apresentação da proposta, que ainda será submetida à análise de órgãos ambientais e regulatórios do estado. Após essa etapa, a questão seguirá para avaliação da AMAE, que analisará os aspectos financeiros e regulatórios para o adequado funcionamento e acompanhamento do programa. A AMAE seguirá acompanhando o andamento da proposta, garantindo que eventuais mudanças respeitem a legislação vigente e a qualidade dos serviços prestados à população.

Nos dias 24 e 25 dessa semana, a Coordenadora de Fiscalização da AMAE ministrou uma palestra no CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, com o tema "Integração ao Mercado de Trabalho com Responsabilidade e Sustentabilidade". O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) como parte do Programa de Educação Ambiental e das ações de conscientização pelo Dia Mundial da Água. Durante a apresentação, foram abordados temas como o papel da AMAE e em quais situações ela deve ser acionada, a importância da água e do seu uso racional, além de orientações sobre práticas sustentáveis no ambiente de trabalho.