Na terça-feira, 02 de setembro, a Agência AMAE realizou uma rota de fiscalização em locais estratégicos do município, com o objetivo de verificar a qualidade e a conformidade dos serviços prestados à população. Durante a ação, a equipe técnica da AMAE vistoriou o Transbordo de Resíduos Sólidos, o ponto de lançamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Laje e o Bairro Gameleira. No decorrer das inspeções, foram avaliados a execução e o funcionamento dos serviços, observando se estão sendo realizados de forma adequada e em conformidade com os padrões técnicos, ambientais e legais exigidos. A atividade integra a rotina de fiscalização da Agência, reforçando seu compromisso com a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico, assegurando que a população seja atendida de maneira segura e contínua. A AMAE orienta os usuários a registrarem reclamações e comunicarem situações de irregularidade por meio dos canais oficiais de atendimento: 📞 Telefone: (64) 3602-8686📱 WhatsApp: (64) 99264-3896

A AMAE publicou, nos últimos dias, novas Resoluções Normativas que tratam de temas relevantes para a regulação dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Algumas normas foram editadas pela AMAE, enquanto outras resultaram de atuação conjunta com outras agências reguladoras. A Resolução Normativa nº 49/2025 estabelece as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, abrangendo atividades como varrição, capina, raspagem, roçada, poda e limpeza de bueiros e logradouros. A Resolução Normativa nº 50/2025 define as metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Já as Resoluções Normativas Conjuntas nº 2/2025 e nº 3/2025 dispõem, respectivamente, sobre a matriz de riscos dos contratos de água e esgoto e sobre a metodologia e critérios para reversão e possível indenização de investimentos não amortizados ou depreciados. Com essas publicações, a AMAE reforça seu compromisso com a regulação eficiente e transparente dos serviços públicos, buscando aprimorar as regras que orientam a prestação do saneamento básico. As resoluções estão disponíveis para consulta no site da AMAE: https://amae.rioverde.go.gov.br/resolucoesamae

A AMAE realizou, no dia 28 de agosto de 2025, Fiscalização Direta Programada no Município de São Simão – GO. A ação teve como foco a avaliação de diferentes elementos do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), operado pela prestadora de serviços São Simão Saneamento Ambiental S.A. Foram inspecionados os seguintes pontos do SAA: •    RAP e RSM 74 – Vila Bela 1;•    REL Vila Bela 2;•    RAP Andrade;•    RAP Cidade Jardim;•    RAP Poço 28 – Cidade Jardim. A ação foi acompanhada por representantes da prestadora de serviços, São Simão Saneamento Ambiental, que estiveram presentes durante toda a vistoria recebendo as informações e orientações da equipe técnica da AMAE sobre as condições constatadas nos locais vistoriados. As irregularidades encontradas foram devidamente registradas e comunicadas à concessionária, que deverão apresentar nos prazos determinados a comprovação das adequações conforme a regulamentação vigente. A AMAE ressalta que as fiscalizações programadas têm como objetivo garantir a qualidade e a regularidade dos serviços de saneamento básico prestados à população, assegurando que a operação dos sistemas ocorra de forma eficiente e em conformidade com as normas técnicas e regulatórias. Reafirmando seu compromisso com a fiscalização contínua, a AMAE orienta a população a relatar quaisquer irregularidades por meio dos canais oficiais de atendimento: 📞 Telefone: (64) 3602-8686📱 WhatsApp: (64) 99264-3896

Na manhã desta quarta-feira, 27 de agosto, o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CONSAB) realizou a sua 31ª Reunião Ordinária no auditório da AMAE. O encontro reuniu representantes do Poder Legislativo Municipal, da sociedade civil organizada e da prestadora de serviços Saneago. A pauta da reunião teve início com a aprovação da ata da última sessão, seguida pela apresentação da Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2025, que trouxe um panorama detalhado das ações e resultados alcançados no período. Na sequência, foram apresentadas as novas resoluções publicadas pela Agência, com o objetivo de reforçar a transparência e a regulação dos serviços de saneamento básico no município. Também houve espaço para a apresentação das principais ações da fiscalização da AMAE, destacando os trabalhos realizados para garantir a conformidade e a qualidade na prestação dos serviços. Outro ponto de destaque foi a apresentação do plano de trabalho do convênio a ser firmado entre o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e o Instituto Federal Goiano, para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU). O plano foi detalhado pelo professor Édio Damásio, responsável pela condução técnica dos estudos, que contemplarão a análise dos recursos hídricos, precipitações, vazões e demais aspectos relacionados ao manejo da drenagem urbana no município.

Na manhã desta terça-feira (26), a AMAE participou de uma reunião entre a Secretaria da Fazenda de Rio Verde e a Saneamento de Goiás S/A – Saneago. O encontro teve como objetivo apresentar e capacitar os participantes sobre o sistema de cofaturamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, estabelecida pela Lei Complementar nº 370, de 16 de dezembro de 2024, além de esclarecer dúvidas sobre sua aplicação. A reunião também contou com a presença do Senhor Vereador Gerlos Mendonça de Morais, que teve a oportunidade de apresentar questionamentos e contribuições. A AMAE reforça que seguirá acompanhando de perto os trabalhos relacionados à gestão dos resíduos sólidos em Rio Verde, com o compromisso de garantir qualidade nos serviços e atender aos interesses da população.

A equipe de fiscalização da AMAE esteve em Goiânia nos dias 21 e 22 de agosto de 2025 para uma visita institucional à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). A iniciativa teve como objetivo o fortalecimento da atuação técnico-operacional da autarquia e a troca de experiências com o órgão regulador estadual. Durante o encontro, a equipe da AMAE buscou conhecer de perto as práticas e metodologias aplicadas pela AGR na fiscalização dos serviços de saneamento básico, com foco no aperfeiçoamento dos próprios procedimentos de fiscalização e na atuação conjunta na fiscalização da Microrregião de Saneamento Básico -  Oeste. A programação contemplou apresentações técnicas sobre metodologias adotadas pela AGR, além de simulações de fiscalizações práticas em sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Aparecida de Goiânia. O intercâmbio reforçou a busca da AMAE pela excelência, em conformidade com seu programa de benchmarking e amadurecimento regulatório e fiscalizatório.

A AMAE realizou, nesta quinta-feira (21), mais uma ação de fiscalização nas obras da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Verdinho. O objetivo foi acompanhar o andamento dos serviços, verificar a conformidade com os projetos executivos e os prazos estabelecidos, assegurando a qualidade e a regularidade da execução. A vistoria contou com a participação da equipe de fiscalização da Agência, em conjunto com a equipe técnica da Saneago. Na última visita técnica, realizada há cerca de um mês, haviam sido verificadas as etapas estruturais iniciais. Na fiscalização atual, constatou-se que as obras permanecem em fase de fundação e mesoestrutura, em conformidade com o cronograma previsto e em condições satisfatórias de execução. O acompanhamento sistemático da obra é essencial para garantir que o futuro sistema de abastecimento opere com eficiência, segurança e regularidade, beneficiando a população de Rio Verde. Nesse sentido, a AMAE mantém o monitoramento contínuo das atividades, reforçando seu compromisso institucional com a qualidade, a segurança e a eficiência dos serviços de saneamento básico. A Agência seguirá acompanhando o desenvolvimento da obra e cobrando soluções adequadas para eventuais interferências que possam comprometer a funcionalidade ou os prazos do projeto. A AMAE orienta a população a relatar qualquer irregularidade por meio dos canais oficiais de atendimento: 📞 Telefone: (64) 3602-8686 📱 WhatsApp: (64) 99264-3896

A AMAE publicou, no dia 21 de agosto de 2025, a Resolução Normativa nº 49, que estabelece as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela Agência. A norma foi editada em conformidade com a legislação federal vigente, em especial a Lei nº 11.445/2007 (com as alterações da Lei nº 14.026/2020), a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Resolução ANA nº 187/2024, que aprovou a Norma de Referência nº 07/2024 para todo o território nacional. Entre os principais pontos da Resolução, destacam-se: Padronização da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, com base em critérios técnicos, econômicos e sociais; Obrigação de qualidade na prestação dos serviços, garantindo regularidade, continuidade, eficiência, segurança, sustentabilidade ambiental, modicidade tarifária e participação social; Integração da Norma de Referência nº 07/2024 da ANA como parâmetro regulatório para decisões e fiscalizações da AMAE. A publicação reforça o papel da AMAE como entidade reguladora comprometida com a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico, garantindo que a população dos municípios regulados tenha acesso a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos prestados de forma eficiente, segura e ambientalmente responsável. ➡️ A Resolução completa pode ser acessada no site da AMAE, aba “Publicações” > “Resoluções da AMAE” > “RESOLUÇÕES”, ou diretamente pelo link: https://amae.rioverde.go.gov.br/resolucoesamae