Consulta Pública

OBJETO:

Receber contribuições da sociedade sobre a proposta de resolução normativa que dispõe sobre os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pelas agências reguladoras no Estado de Goiás (AMAE, AGR, AR, ARM).  

PERÍODO:

Das 8h do dia 22 de abril de 2026 até as 18h do dia 20 de maio de 2026.

DOCUMENTOS PROPOSTOS:

Aviso de Consulta Pública

Minuta de Resolução que estabelece indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário no Estado de Goiás 

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

MATERIAL DE APOIO:

Nota Técnica Conjunta 

OFÍCIOS:

Ofício Conjunto nº 05.2026 - AGR AR ARM AMAE - Ministério Público

Ofício Conjunto nº 06.2026 - AGR AR ARM AMAE - Procon GO

Ofício Conjunto nº 07.2026 - AGR AR ARM AMAE - BRK Ambiental Goiás

Ofício Conjunto nº 08.2026 - AGR AR ARM AMAE - Saneago

Ofício Conjunto nº 09.2026 - AGR AR ARM AMAE - SEINFRA

Ofício Conjunto nº 10.2026 - AGR AR ARM AMAE - Secretaria Geral das Microrregiões Leste, Oeste e Centro

Oficio Circular nº 01/2026 da AMAE - multiplus prestadores e municípios 

ESTATÍSTICAS DA CONSULTA PÚBLICA:

Quantidade de Contribuições recebidas:  (em apuração)
Quantidade de participantes: (em apuração)