Consultas Públicas
OBJETO:
Receber contribuições da sociedade sobre a proposta de resolução normativa que dispõe sobre os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pelas agências reguladoras no Estado de Goiás (AMAE, AGR, AR, ARM).
PERÍODO:
Das 8h do dia 22 de abril de 2026 até as 18h do dia 20 de maio de 2026.
DOCUMENTOS PROPOSTOS:
Minuta de Resolução que estabelece indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário no Estado de Goiás
MATERIAL DE APOIO:
OFÍCIOS:
Ofício Conjunto nº 05.2026 - AGR AR ARM AMAE - Ministério Público
Ofício Conjunto nº 06.2026 - AGR AR ARM AMAE - Procon GO
Ofício Conjunto nº 07.2026 - AGR AR ARM AMAE - BRK Ambiental Goiás
Ofício Conjunto nº 08.2026 - AGR AR ARM AMAE - Saneago
ESTATÍSTICAS DA CONSULTA PÚBLICA:
Quantidade de Contribuições recebidas: -
Quantidade de participantes: -
COMO ENVIAR A SUGESTÃO:
1. Primeiro leia a Minuta de Resolução, disponível acima em "Documentos Propostos", e caso necessite, leia a Nota Técnica constante em "Material de Apoio";
2. Faça o download do Formulário de Consulta Pública, disponível em "Material de Apoio", preencha o arquivo com as suas sugestões e salve-o em formato PDF;
3. Depois de preenchido e assinado, basta enviar o arquivo no sistema da AMAE. Para isso, CLIQUE AQUI, faça seu login/cadastro e envie o documento.