Sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB)
O Fundo Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde (FMSB) é vinculado à Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AMAE). O Fundo foi criado com o objetivo de implementar ações voltadas para a segurança, qualidade, regularidade e continuidade do saneamento básico no município. Suas ações incluem a promoção, manutenção, melhoria e recuperação dos equipamentos e instrumentos de saneamento, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável, além de uma qualidade de vida sadia para a população local.
Gestão e Administração
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O FMSB possui autonomia administrativa e financeira.
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O fundo é gerido pelo Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AMAE).
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O Conselho Municipal de Saneamento Básico (CONSAB) atua em caráter consultivo, sendo responsável por acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo.
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Semestralmente, o Presidente da AMAE apresenta relatórios econômico-financeiros para dar conhecimento ao CONSAB sobre a aplicação dos recursos.
A Lei de Criação do FMSB de Rio Verde é a nº 7314/2022.
