Nos dias 17 (quinta-feira) e 18 (sexta-feira), a equipe de fiscalização da AMAE/RIO VERDE passou por mais uma etapa de capacitação, participando dos cursos de NR 33 - Trabalho em Espaço Confinado e NR 35 - Trabalho em altura oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR - GO. A realização dos cursos proporciona melhor capacitação dos fiscais, trazendo mais segurança e eficiência as fiscalizações realizadas e mais qualidade aos serviços prestados a população.

Foi realizada na manhã de quarta-feira (08/12/2021), via plataforma digital, a 9º Reunião Ordinária do Conselho de Saneamento Básico de Rio Verde, a última do ano de 2021. A sessão contou a participação dos conselheiros representantes do poderes executivo e legislativo, das prestadoras de serviços e da sociedade civil organizada. Em plenário foi aprovada a ata da 8º Reunião Ordinária e também a Resolução nº 05/2021 do CONSAB que Dispõe sobre a atualização dos valores do custo referente aos serviços de regulação, controle e fiscalização (CRCF) dos anos de 2020 e 2021. Ainda, na oportunidade, foram apresentadas as atividades de normatização e fiscalização desenvolvidas pela equipe técnica da AMAE/RIO VERDE no último mês buscando a melhoria da qualidade na prestação dos serviços regulados.

Fruto do network realizado durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação - ABAR, a Equipe Técnica da AMAE/Rio Verde realizou na manhã de hoje reunião com diretor/presidente da ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores - Portugal, buscando a troca de conhecimentos técnicos sobre o que há de melhor no processo regulatório mundial. Durante a Reunião foi realizada a apresentação das atividades realizadas pelas agências com destaque para inovações na área de gestão da qualidade e de regulação dos resíduos sólidos com enfoque na reciclagem e redução da destinação final para os aterros sanitários.

A AMAE está sempre investindo em equipamentos para ajudar na fiscalização e garantir a qualidade do serviço de água e esgoto para a população. Os agentes estão nas ruas, coletando amostras em diversos pontos da cidade e analisando o que está sendo entregue nas casas dos rio-verdenses. Veja só!

Realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) o XXII Congresso Brasileiro de Agências de Regulação conta com a participação das principais agências reguladoras e empresas de saneamento do país, o destaque da pauta deste ano é a regionalização da regulação e as alterações do Novo Marco do Saneamento (Lei n° 14.026/2020). Segundo o Presidente da Agência Bruno Saleh essa participação visa a troca de informações e realização de treinamentos de alto nível com o que há de melhor na regulação dos serviços de água e esgoto em âmbito nacional para prestar um serviço com cada vez mais qualidade para a população rioverdense.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde - AMAE/Rio Verde fechou hoje (18) um convênio com o município de São Simão. A agência rio-verdense vai regular os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos da cidade localizada no Sul do Estado. A cerimônia de assinatura do acordo aconteceu na Prefeitura de São Simão e contou com a presença do presidente da AMAE, Bruno Botelho Saleh, e do prefeito em exercício Fábio Capanema de Souza, além de outras autoridades locais. Atualmente os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos de São Simão são operados pelo município. Os serviços, no entanto, serão licitados em um leilão público. Caberá à AMAE a fiscalização e regulação das empresas vencedoras da concorrência pública. Com isto, São Simão se torna o segundo município conveniado com a AMAE. O primeiro foi Santo Antônio da Barra, em acordo firmado no último dia 13. A agência foi criada em 2018 na gestão Paulo do Vale e a expansão da atuação em outras cidades se tornou possível graças à Lei Complementar nº 206/2021, contribuindo para o desenvolvimento regional. O prefeito de Rio Verde acredita que o novo Marco Legal do Saneamento contribuirá para que os serviços da AMAE continuem sendo estendidos a outros municípios.

A apresentação de Trabalhos Técnicos será um dos pontos altos da programação do XII Congresso Brasileiro de Regulação. Os trabalhos mantém conexão com o tema central do Congresso, “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”. A Comissão Científica divulgou nesta quarta-feira 15/09 a lista dos Trabalhos Técnicos selecionados para apresentação durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR, realizado pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) que acontecerá entre os dias 10 e 12 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Do total de 206 trabalhos inscritos, em sete diferentes áreas, foram escolhidos 56 na área de Saneamento Básico e Recursos Hídricos. Dentre estes selecionados, está o trabalho científico desenvolvido pela AMAE/RIO VERDE intitulado, Processo avaliativo da Agência Municipal Reguladora: Contribuição à Integração de Gestão, Governança e Regulação. O trabalho da AMAE/RIO VERDE teve por finalidade, efetuar a aplicação de um método de avaliação para auxiliar o processo evolutivo de qualidade e eficiência operacional da agência reguladora municipal quanto aos quesitos de eficiência e eficácia da regulação e governança da prestação dos serviços de saneamento. Os resultados deste modelo avaliativo servem de norte para o processo de aprimoramento da AMAE/RIO VERDE, no âmbito do estabelecimento de padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, garantindo o cumprimento das condições e metas estabelecidas, mediante mecanismos que induzam a eficiência e a eficácia dos serviços, permitindo a apropriação social dos ganhos de produtividade.

O presidente da AMAE, Bruno Saleh, representou os interesses de Rio Verde frente o projeto de lei de autoria do governo estadual n° 6306/21 que prevê a regionalização dos Serviços de Saneamento Básico, dividindo o estado em duas microrregiões, Centro-Leste com 122 e Centro-Oeste 124 municípios. Ao participar da audiência pública realizada nesta segunda (30/08) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o presidente esclareceu que é atribuição da AMAE zelar pela qualidade do serviço de fornecimento de água tratada e coleta, afastamento e tratamento do esgoto sanitário em Rio Verde. Por entender que é necessário o aperfeiçoamento da lei e a garantia da autonomia dos municípios perante a regionalização proposta, solicitou ao governo do estado que sejam realizados novos estudos para melhorar a formatação das microrregiões, a forma de governança e a autonomia municipal.