AMAE e AGR abrem Consulta Pública Conjunta nº 06/2026 sobre limpeza e desinfecção de reservatórios de água

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - AMAE e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR tornam pública a realização da Consulta Pública Conjunta nº 06/2026 – AMAE/AGR, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável para abastecimento público nos municípios integrantes da Microrregião de Saneamento Básico Oeste do Estado de Goiás.

Durante o período de consulta, os interessados poderão apresentar comentários, sugestões e contribuições à minuta de Resolução Normativa Conjunta.

A proposta busca estabelecer diretrizes e procedimentos para a limpeza e a desinfecção dos reservatórios de água potável utilizados no abastecimento público, contribuindo para a preservação da qualidade da água distribuída à população e para a segurança dos serviços de abastecimento.

A iniciativa tem como finalidade ampliar a participação social no processo de elaboração da regulamentação, promovendo transparência, diálogo com os interessados e o aperfeiçoamento das normas aplicáveis aos serviços de saneamento básico.

A minuta de Resolução Normativa, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), o formulário para envio de contribuições e os demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página oficial da AMAE:

Acesse a consulta pública: https://amae.rioverde.go.gov.br/consulta-publica-conjunta-n-06-2026

Período de participação:

• Abertura: 9 de novembro de 2026, às 8h.
• Encerramento: 30 de novembro de 2026, às 18h.

A AMAE e a AGR convidam os usuários dos serviços, os prestadores, os representantes dos municípios e os demais interessados a participarem, contribuindo para o aprimoramento da regulamentação e o fortalecimento da qualidade dos serviços de abastecimento de água.