AMAE participa do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em Brasília
A busca pelo fortalecimento das agências reguladoras e pela modernização da atividade regulatória reuniu especialistas, autoridades públicas e representantes de entidades reguladoras de todo o país no III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado nesta quarta-feira (14/05), em Brasília.
Representantes da AMAE participaram do evento promovido pela ABAR, que nesta edição teve como tema “Autonomia das Agências Reguladoras – uma questão de Estado”.
A programação contou com painéis e debates conduzidos por profissionais e especialistas de diferentes áreas, abordando temas relacionados aos desafios atuais da regulação no Brasil. Entre os assuntos discutidos estiveram os impactos da Reforma Tributária nos contratos de concessão, o uso da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio às atividades das agências reguladoras, os desafios regulatórios enfrentados pelos setores regulados e os avanços e perspectivas da matriz energética brasileira.
O encontro também trouxe discussões voltadas ao Marco Legal do Saneamento Básico e aos desafios para o cumprimento das metas de universalização previstas até 2033, além de reflexões sobre o papel das agências reguladoras na promoção do interesse público, na segurança jurídica e no desenvolvimento dos serviços regulados.
Durante a apresentação institucional do evento, foi destacado que os avanços tecnológicos e os novos modelos de Inteligência Artificial vêm contribuindo para maior eficiência nas atividades de fiscalização e regulação, especialmente em um cenário marcado por limitações estruturais e necessidade de ampliação da capacidade operacional das agências.
Outro tema evidenciado ao longo do encontro foi a relevância da autonomia técnica, institucional e orçamentária das agências reguladoras para garantir estabilidade, transparência e efetividade na atuação regulatória.
A participação da AMAE no evento reforça o compromisso da agência com a atualização técnica, o fortalecimento institucional e a melhoria contínua das práticas regulatórias aplicadas aos serviços públicos de saneamento básico.
