AMAE publica Resolução Normativa Conjunta nº 09/2026 com metodologia para avaliação dos serviços de saneamento
A AMAE publicou a Resolução Normativa Conjunta nº 09/2026 - AGR/AMAE, que estabelece os indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios localizados na Microrregião de Saneamento Básico Oeste de Goiás.
A resolução foi elaborada em atendimento às diretrizes da Norma de Referência nº 9/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
A norma define indicadores que permitem aferir aspectos como perdas de água na distribuição, qualidade da água, desempenho do tratamento de esgoto, intermitência no abastecimento, tempo de atendimento a ocorrências, micromedição, macromedição e índices de reclamações dos usuários, entre outros parâmetros técnicos.
Além de apresentar a metodologia de cálculo de cada indicador, a resolução estabelece os dados que deverão ser fornecidos pelos prestadores de serviços, a periodicidade de envio das informações e os padrões de referência para avaliação dos resultados.
A publicação da resolução representa mais um avanço na padronização dos critérios de fiscalização e regulação, contribuindo para o fortalecimento da transparência, da eficiência e da qualidade dos serviços de saneamento prestados à população.
A Resolução Normativa Conjunta nº 09/2026 - AGR/AMAE está disponível para consulta na página de Resoluções da AMAE, disponível em: https://amae.rioverde.go.gov.br/resolucoes.
