Consulta Pública Conjunta nº 02/2026 - AMAE/AGR/AR/ARM
A AMAE torna pública a realização da Consulta Pública Conjunta nº 02/2026 - AMAE/AGR/AR/ARM e da Audiência Pública Conjunta nº 01/2026 - AMAE/AGR/AR/ARM, com o objetivo de receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da Nota Técnica Conjunta nº 03/2026, que estabelece a metodologia para definição da taxa de remuneração a ser aplicada aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Saneago e pela BRK Ambiental em Goiás.
A iniciativa integra o processo da 3ª Revisão Tarifária Periódica das prestadoras e busca garantir maior transparência, segurança regulatória e participação social na construção dos critérios técnicos que subsidiarão a definição da taxa regulatória de remuneração. A proposta foi elaborada de forma conjunta pelas agências reguladoras AMAE, AGR, AR e ARM.
A Consulta Pública estará aberta para o recebimento de contribuições da sociedade no período de 10 de junho a 08 de julho de 2026. Durante esse prazo, os interessados poderão analisar os documentos disponibilizados e encaminhar sugestões para o aprimoramento da proposta.
Já a Audiência Pública Virtual será realizada no dia 07 de julho de 2026, das 14h às 17h, por meio da plataforma Microsoft Teams, proporcionando mais uma oportunidade para apresentação de manifestações e contribuições antes do encerramento da consulta pública.
Os documentos da consulta pública, o formulário para envio de contribuições e demais informações podem ser acessados por meio do link:
https://amae.rioverde.go.gov.br/consulta-publica-conjunta-no-02-2026
A Agência reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o fortalecimento da regulação dos serviços públicos de saneamento básico, incentivando a ampla participação da sociedade neste importante processo de construção regulatória.
