FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS

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Entre os dias 23 e 25 de março, a AMAE realizou uma fiscalização programada no município de Santa Helena de Goiás, com vistorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O município integra a Microrregião Oeste dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado de Goiás, no contexto do processo de regionalização do setor, no qual a Agência assume a regulação e a fiscalização dos sistemas em 46 municípios.

Durante a ação, foram inspecionadas diversas unidades operacionais, incluindo Estação de Tratamento de Água (ETA), Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), reservatórios apoiados e elevados (RAP e REL), poços, estações elevatórias de água bruta (EEAB), de água tratada (EEAT) e de esgoto (EEE), além do ponto de atendimento ao usuário. As atividades envolveram a verificação das condições estruturais e operacionais, rotinas de manutenção, controles de qualidade, registros operacionais e conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes.

A fiscalização contou com o acompanhamento técnico de servidores da Saneago, responsável pela operação dos sistemas de abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário no município. As eventuais irregularidades identificadas foram formalmente comunicadas à prestadora durante as vistorias.

A AMAE destaca que as não conformidades observadas não indicam, necessariamente, comprometimento da qualidade da água distribuída ou da eficiência do tratamento de esgoto, mas apontam a necessidade de adequações para garantir a plena conformidade regulatória e sanitária.

Serão encaminhados à prestadora de serviços o Relatório de Fiscalização, acompanhado do respectivo Termo de Notificação, no qual constarão as determinações, recomendações e prazos para a adoção das medidas corretivas.

Os relatórios de fiscalização estão disponíveis para consulta no site institucional da AMAE, conforme previsto na Resolução Normativa nº 26/2022, podendo ser acessados na aba “Fiscalização”.

A ação integra a rotina permanente de fiscalização da Agência e reforça o compromisso com a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico, contribuindo para a adequada prestação dos serviços e a proteção da saúde da população.

A AMAE orienta os usuários a registrarem reclamações e comunicarem eventuais irregularidades por meio dos canais oficiais de atendimento:

📞 Telefone: (64) 3602-8686

📱 WhatsApp: (64) 99264-3896