Consulta Pública Conjunta nº 01/2026 - AMAE/AGR/AR/ARM

A AMAE torna pública a realização da Consulta Pública Conjunta nº 01/2026 - AMAE/AGR/AR/ARM, atualmente em andamento, com o objetivo de colher contribuições da sociedade para a elaboração da norma de indicadores operacionais aplicáveis à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A iniciativa visa promover maior transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços, estabelecendo parâmetros claros para o monitoramento e a avaliação do desempenho das operadoras. A proposta normativa também busca alinhar-se às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 211/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aprovou a Norma de Referência nº 09/2024, relativa aos indicadores operacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contribuindo para a padronização regulatória em âmbito nacional.

A participação social é fundamental para o aprimoramento do processo regulatório. Por meio da consulta pública, cidadãos, prestadores de serviços, entidades técnicas e demais interessados poderão enviar sugestões, críticas e contribuições, colaborando diretamente para a construção de uma norma mais eficaz e aderente às necessidades locais.

Os interessados podem acessar os documentos da consulta pública, bem como encaminhar suas contribuições, por meio do link:

https://amae.rioverde.go.gov.br/consultas-publicas

A Agência reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços públicos regulados, incentivando a ampla participação de todos os segmentos da sociedade.