Participação Social e Transparência
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AMAE) busca alinhar-se às melhores práticas de governança e transparência pública. Entendemos que o controle social é um pilar essencial para a regulação eficiente dos serviços de saneamento básico.
Por isso, a AMAE utiliza diversos mecanismos para estimular a participação ativa da sociedade, assegurando que o cidadão e os prestadores de serviço tenham voz na construção das normas e na fiscalização dos serviços de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Como as decisões são tomadas?
A AMAE utiliza-se das sugestões vindas da sociedade para propostas de atos normativos a fim de aumentar a segurança, a eficiência e eficácia das normas em elaboração. Os temas de interesse geral dos consumidores e entes regulados, normalmente são precedidas de processos de participação social que podem ser: consulta pública, audiência pública ou tomada de subsídios.
Nossos processos de controle social têm como objetivos fundamentais:
I - Recolher subsídios e informações: Enriquecer o processo decisório com dados e experiências vindos diretamente da sociedade e do setor técnico.
II - Propiciar a escuta ativa: Garantir aos interessados e envolvidos a oportunidade de encaminhar opiniões, sugestões e críticas de forma democrática.
III - Amplitude técnica: Identificar, da forma mais abrangente possível, todos os aspectos relevantes (sociais, econômicos e ambientais) da matéria em discussão.
IV - Publicidade e Transparência: Dar total visibilidade às ações da AMAE, permitindo que a população acompanhe de perto como o saneamento básico é regulado e gerido.